(Foto: Divulgação /MPAM)
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga instaurou Inquérito Civil para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e direcionamento de licitações no município. A investigação tem como principais alvos a Prefeitura de Tabatinga, a empresa André Almeida da Silva Comércio ME e seus sócios. O procedimento abrange contratações e repasses realizados entre 11 de março de 2017 e 7 de novembro de 2025.
A portaria de instauração do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça substituto José Ricardo Moraes da Silva. A apuração começou como Notícia de Fato, após representação da Ouvidoria-Geral do órgão e análise do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado.
A investigação tem como base o Relatório de Inteligência Financeira nº 129677, enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento aponta movimentações financeiras atípicas e suspeitas que totalizam mais de R$ 366 milhões. Segundo o relatório, a empresa investigada recebeu dezenas de milhões de reais de órgãos públicos municipais, valor incompatível com o faturamento anual declarado pela firma.
Os repasses sob suspeita envolveram recursos da Prefeitura de Tabatinga, da Câmara Municipal e dos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. A análise financeira identificou saques frequentes e fracionados em espécie, realizados nos caixas bancários em valores de até R$ 49 mil. Segundo o relatório, o padrão seria utilizado para burlar a comunicação obrigatória às autoridades de fiscalização.
Além das retiradas em dinheiro, o documento apontou transferências diretas da empresa para agentes políticos e servidores públicos sem vínculo comercial com a pessoa jurídica. Entre os beneficiários citados na apuração estão o atual vice-prefeito de Tabatinga, a cônjuge dele, que é servidora municipal, militares e um investigador da Polícia Civil.
Providências do Ministério Público
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público expediu ofício à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção para solicitar a abertura de Inquérito Policial na esfera criminal. O promotor também requisitou à Prefeitura de Tabatinga o envio, no prazo de 20 dias úteis, de uma planilha consolidada com todas as contratações e os pagamentos feitos à empresa durante o período investigado.
A Promotoria solicitou ainda à Junta Comercial do Estado do Amazonas informações sobre o histórico societário da empresa e acionou o Tribunal de Contas do Estado para verificar a existência de auditorias relacionadas às contratações.
Para aprofundar as apurações, o Ministério Público determinou a instauração de procedimentos autônomos voltados especificamente às contratações da Câmara Municipal e dos fundos municipais.
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