UBS Agassis Vieira Souto foi interditada após problemas estruturais e sanitários (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manaquiri a adoção de medidas para garantir a continuidade dos atendimentos de saúde e recuperar a estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Agassis Vieira Souto. A unidade está interditada após a identificação de problemas que comprometem o funcionamento do espaço.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar as condições da unidade.
Durante uma fiscalização, foram identificados mofo nas paredes, forte odor, presença de morcegos no forro e goteiras que provocam alagamentos durante períodos de chuva intensa.
Atendimento à população
A interdição da UBS afeta serviços de atenção básica, como vacinação, pré-natal, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, curativos e atendimento à demanda espontânea.
De acordo com o MPAM, duas equipes de saúde estão concentradas atualmente em uma única unidade, cujo espaço não teria estrutura suficiente para atender adequadamente os profissionais e a população. Para o promotor, a recomendação busca garantir a continuidade dos serviços enquanto a estrutura da UBS passa pelos reparos necessários.
“Nosso objetivo é garantir condições adequadas de trabalho e, principalmente, evitar que a população continue sendo prejudicada pela falta de funcionamento da unidade”, afirmou Caio Fenelon.
Prefeitura terá prazos para cumprir medidas
A recomendação estabelece uma série de prazos para que a Prefeitura de Manaquiri adote as providências necessárias. Em até cinco dias, o município deverá garantir a continuidade dos atendimentos em um local provisório, com condições adequadas de higiene, acessibilidade e funcionamento. A prefeitura também deverá informar à população o endereço, os horários e os serviços disponíveis.
Já no prazo de 15 dias, deverá ser apresentado ao MPAM um plano de ação e um cronograma físico-financeiro para a reforma da UBS, com informações sobre orçamento, contratação e responsabilidade técnica.
O município terá ainda até 30 dias para iniciar as obras de recuperação da unidade. Entre os serviços previstos estão a substituição do telhado, correção de goteiras e infiltrações, tratamento das áreas afetadas por mofo e umidade, revisão das instalações elétricas e hidráulicas e retirada adequada dos morcegos.
Reabertura da UBS
Segundo o MPAM, a unidade só poderá voltar a funcionar após a conclusão dos reparos e a apresentação de laudo técnico de engenheiro habilitado, atestando a segurança da estrutura. Também será necessária a inspeção e liberação da Vigilância Sanitária antes da retomada dos atendimentos no prédio.
Enquanto a unidade permanecer fechada, a Prefeitura deverá encaminhar relatórios mensais ao Ministério Público, acompanhados de registros fotográficos e outras informações que comprovem o andamento das medidas.
O MPAM informou que o descumprimento da recomendação ou a ausência de resposta por parte do município poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a execução das obras e a continuidade dos serviços de saúde.
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