Centro de Proteção à Criança vai receber notificações de crimes e acionar as polícias (Foto: Valter Campanato/ABr)
Brasília (DF) — O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) começou a funcionar nesta quarta-feira (21) na sede da Polícia Federal, em Brasília. A estrutura foi criada para centralizar o recebimento de notificações sobre crimes graves contra crianças e adolescentes identificados em plataformas digitais.
Nesta primeira etapa, já estão disponíveis o portal oficial do centro e o módulo de cadastramento de empresas no Sistema Nidus, ferramenta que será utilizada para organizar as comunicações encaminhadas pelas plataformas.
A criação do centro está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), estabelecido pela Lei nº 15.211/2025 e em vigor desde março de 2026.
A legislação determina obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis ao público infantojuvenil, incluindo a comunicação às autoridades de determinados crimes identificados em seus ambientes virtuais.
Como vai funcionar
O CNCA será responsável por receber, organizar e encaminhar as notificações feitas pelas plataformas digitais. Após receber as informações, o centro deverá identificar a unidade policial responsável pelo caso e encaminhar os dados para que sejam adotadas as providências necessárias.
A atuação ocorrerá em conjunto com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal. O Sistema Nidus está sendo desenvolvido para centralizar todo esse fluxo de informações. Nesta primeira fase, as empresas poderão realizar o cadastramento na plataforma.
Nas próximas etapas, serão implantadas as ferramentas para recebimento, análise e encaminhamento das notificações às unidades policiais responsáveis pelas investigações.
Portal reúne orientações
O portal do CNCA reúne informações sobre o funcionamento do centro e orientações destinadas às plataformas digitais que precisam realizar o cadastramento para cumprir as exigências previstas na legislação.
O espaço também disponibiliza conteúdos voltados a crianças, adolescentes, pais, responsáveis, escolas e profissionais da rede de proteção, com orientações sobre segurança e proteção no ambiente digital.
Em uma etapa posterior, está prevista a criação de um canal específico para que a população também possa encaminhar informações diretamente ao centro.
O CNCA integra a estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e terá como objetivo ampliar a articulação entre órgãos de segurança e plataformas digitais no enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes na internet.
(*) Com informações da Assessoria.
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