Benjamin Constant.(Foto: Divulgação/MPAM)
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça do município após uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em fevereiro deste ano. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira.
Segundo o relato encaminhado ao MPAM, estudantes estariam levando alimentos de casa para compartilhar com os colegas diante de uma possível insuficiência da merenda oferecida pela unidade de ensino.
Para esclarecer a situação, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), à Coordenadoria Regional de Educação e à direção da escola.
Os órgãos deverão apresentar documentos sobre a quantidade de refeições servidas, os cardápios, a entrega e o armazenamento dos alimentos, os contratos de fornecimento e as medidas adotadas para garantir água potável aos estudantes.
Inspeção na escola
O procedimento prevê uma inspeção ministerial na unidade, preferencialmente durante o preparo e a distribuição das refeições. A vistoria deverá avaliar as condições da cozinha, da despensa e do refeitório, além da conservação dos alimentos e da correspondência entre o cardápio previsto e as refeições efetivamente servidas.
A disponibilidade de água para consumo dos alunos também será verificada.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deverá fornecer informações sobre eventuais fiscalizações realizadas na escola e o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Sinteam também poderá encaminhar novos registros e esclarecimentos sobre as denúncias.
MPAM prevê monitoramento das medidas
Após analisar os documentos e os resultados da inspeção, o MPAM deverá identificar possíveis irregularidades, verificar as providências adotadas pela administração pública e avaliar os prazos para a regularização dos serviços.
Se forem constatadas pendências, o órgão poderá promover reuniões com os responsáveis para definir medidas corretivas e acompanhar o cumprimento das ações.
O procedimento prevê ainda o monitoramento periódico das providências enquanto houver questões relevantes. Caso sejam identificadas interrupções atuais ou insuficiência grave no fornecimento de merenda ou água potável, os autos deverão ser encaminhados imediatamente para avaliação de medidas urgentes.
(*) Com informações da assessoria
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