Pastor Silas Malafaia estava proibido de deixar o país desde agosto de 2025; medida foi revogada por Fachin (Foto: Reprodução)
Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o pastor Silas Malafaia e revogou as medidas cautelares impostas a ele em agosto de 2025. A decisão foi tomada na segunda-feira (26), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, Malafaia poderá deixar o país novamente e terá os passaportes devolvidos. Fachin também determinou a restituição dos bens que haviam sido apreendidos durante a investigação e a retirada do sigilo do processo.
A PGR concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a participação do pastor nos crimes investigados. A apuração analisava uma suposta atuação de Malafaia em ações de coação no curso do processo e obstrução de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Investigação envolvia Bolsonaro
A investigação também envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em agosto de 2025, o então ministro Alexandre de Moraes havia determinado medidas contra Malafaia, incluindo a apreensão de passaportes e a proibição de deixar o Brasil.
Na ocasião, o pastor também foi impedido de manter contato com outros investigados e réus em procedimentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A apuração teve como base, entre outros elementos, mensagens trocadas entre Malafaia e Jair Bolsonaro relacionadas às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Segundo a investigação, Malafaia teria sugerido ao ex-presidente associar o fim das sanções à concessão de anistia para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
PGR não encontrou provas suficientes
Em manifestação apresentada em agosto de 2026, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do caso por entender que não havia justa causa para manter a investigação contra Malafaia.
A PGR reconheceu que existiam mensagens nas quais o pastor fazia sugestões de estratégias e oferecia auxílio, mas avaliou que o conteúdo não era suficiente para comprovar sua participação nos crimes investigados.
O órgão também analisou uma proposta atribuída a Malafaia para que Jair Bolsonaro gravasse um vídeo, posteriormente traduzido para o inglês com uso de inteligência artificial, que seria encaminhado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com a PGR, o vídeo não chegou a ser produzido e não foram identificadas evidências de que a sugestão tenha resultado em alguma ação concreta.
Diante da conclusão da Procuradoria, Fachin acolheu o pedido e determinou o encerramento da investigação.
Medidas cautelares são revogadas
Na decisão, Fachin afirmou que, com o arquivamento do procedimento, não havia justificativa para manter as restrições impostas ao pastor.
Além da devolução dos passaportes, o ministro determinou a restituição dos bens apreendidos e a retirada do sigilo dos autos.
O arquivamento, no entanto, segue a ressalva prevista no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a retomada das investigações caso surjam novas provas.
(*) Com informações da Agência Senado.
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