Técnico faz manutenção em rede elétrica: servidores vão monitorar iluminação pública (Foto: Valdo Leão / Semcom)
Os servidores, vinculados aos distritos de obras da Seminf e à Subsecretaria de Serviços Básicos, deverão percorrer as áreas sob sua responsabilidade para verificar as condições da iluminação e registrar reclamações de moradores, demandas da ouvidoria e comunicações de outros órgãos públicos.
Quais problemas serão identificados?
O grupo deverá observar diferentes tipos de falhas na iluminação pública, entre elas:
- Lâmpadas apagadas durante a noite ou acesas durante o dia;
- Luminárias danificadas;
- Fiação exposta ou rompida;
- Postes inclinados ou com risco de queda;
- Vegetação que prejudique a iluminação;
- Ruas, praças e outros espaços públicos sem cobertura adequada.
Conforme a portaria, situações que representem risco à população deverão ser comunicadas imediatamente à unidade responsável.
UGPM Energia vai encaminhar as demandas
A UGPM Energia ficará responsável por receber e organizar os registros, encaminhar as solicitações às concessionárias e empresas contratadas e informar aos servidores sobre o andamento das ocorrências.
A unidade também deverá elaborar relatórios periódicos para o secretário municipal de Infraestrutura, com informações sobre as demandas identificadas.
Apesar da atuação em campo, os servidores designados não terão atribuições de fiscalização formal dos contratos de iluminação pública. Eles não poderão emitir ordens às empresas prestadoras de serviço, atestar trabalhos executados, validar notas fiscais, assinar medições ou determinar intervenções na rede elétrica.
Essas responsabilidades continuarão sob a competência dos servidores formalmente designados para a gestão e fiscalização dos contratos.
Servidores não receberão remuneração adicional
A portaria também autoriza a UGPM Energia a disponibilizar veículos alugados, sem motorista, para as atividades de campo. Os automóveis deverão ser utilizados exclusivamente para o serviço, e a condução será permitida apenas a servidores ou agentes autorizados com habilitação compatível.
O documento estabelece ainda que a designação para o grupo não dará direito a pagamento adicional, gratificação ou mudança de cargo.
(*) Com informações da Assessoria.
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