Vereadores de Manaus terão R$ 2,9 milhões cada para destinar do orçamento (Foto: CMM / Divulgação)
Os valores constam no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas de R$ 12,4 bilhões para o próximo ano. Para atender às emendas parlamentares individuais e de bancada, a Prefeitura de Manaus reservou R$ 217,77 milhões.
O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi emitido na quarta-feira (28), sob relatoria do vereador Gilmar Nascimento. A proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que tem como relator o vereador Marcelo Serafim (PSB).
Como será a divisão dos recursos
Com base na receita corrente líquida de 2025, de R$ 9,97 bilhões, as emendas individuais foram calculadas em R$ 119,6 milhões, valor que será dividido igualmente entre os 41 parlamentares. A estimativa corresponde a aproximadamente R$ 2,9 milhões por vereador.
A legislação municipal determina que 50% das emendas individuais sejam destinados à saúde. Os vereadores poderão indicar os órgãos, as entidades e as ações que receberão os recursos, com definição prevista para as próximas semanas.
Além das emendas individuais, a proposta considera R$ 99,7 milhões em emendas de bancada. Somados, os dois tipos de emendas alcançariam R$ 219,34 milhões.
Entretanto, o projeto orçamentário reserva R$ 217,77 milhões, diferença de R$ 1,57 milhão em relação ao total calculado. No parecer, a CCJR reconhece que a previsão está abaixo desse montante, mas afirma que não há irregularidade, uma vez que os percentuais previstos na legislação representam limites máximos, e não valores obrigatórios fixos.
“Verifica-se, ademais, a compatibilidade vertical da proposta com o Plano Plurianual (Lei n. 3.604/2025) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 3.685/2026)”, diz o parecer.
Vereadores de Manaus em sessão na quarta-feira (28) (Foto: CMM/ Divulgação)
Educação, saúde e urbanismo concentram despesas
O projeto da LOA também estabelece as principais áreas de investimento do município para 2027. Educação, saúde e urbanismo concentram aproximadamente 60% do orçamento previsto.
A distribuição apresentada no parecer é a seguinte:
- Educação: R$ 3,185 bilhões, equivalentes a 25,55% do orçamento;
- Saúde: R$ 2,158 bilhões, correspondentes a 17,31%;
- Urbanismo: R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 17,18%.
A proposta prevê ainda R$ 480,878 milhões para a reserva de contingência e R$ 1,247 bilhão em investimentos.
Câmara terá orçamento de R$ 363,9 milhões
O projeto já havia recebido parecer favorável da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora será analisado pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), sob relatoria do vereador Marcelo Serafim (PSB).
De acordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aproximadamente 60% do orçamento municipal será destinado a três áreas: Educação, com R$ 3,185 bilhões (25,55%); Saúde, com R$ 2,158 bilhões (17,31%); e Urbanismo, com R$ 2,141 bilhões (17,18%).
O projeto também prevê R$ 480,878 milhões para a reserva de contingência, o equivalente a 3,86% do orçamento, além de R$ 1,247 bilhão para investimentos.
Para as despesas da Câmara Municipal, estão previstos R$ 363,9 milhões em 2027, correspondentes a 2,92% do orçamento municipal. O valor inclui gastos administrativos, os subsídios dos vereadores, fixados em R$ 26 mil mensais, e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “Cotão”, de R$ 33 mil por mês.
