Governador Roberto Cidade. (Foto: Alex Pazuello/Secom)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas registrou R$ 2,24 milhões em atas de registro de preços para a aquisição de passagens terrestres, conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2026. Os documentos preveem o fornecimento dos serviços por duas agências de viagens pelo período de um ano.
A publicação ocorre em meio a declarações recentes do governador Roberto Cidade (União Brasil) sobre as condições administrativas e financeiras do Estado. Nesta quinta-feira (29), ele afirmou que a máquina pública está sobrecarregada e precisa ser reduzida. Em agosto, durante a campanha eleitoral, o então candidato havia classificado a saúde financeira do Amazonas como “muito boa”.
Os registros de preços para passagens, isoladamente, não comprovam irregularidade nem demonstram que o valor integral já tenha sido gasto. A questão que permanece é como a contratação será utilizada, quais órgãos serão beneficiados e qual será a despesa efetivamente realizada.
Duas empresas concentram R$ 2,24 milhões em registros
As atas são resultado do Pregão Eletrônico nº 337/2026, conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), no âmbito do processo administrativo nº 013102.002411/2026.
De acordo com os extratos publicados na página 18 do Diário Oficial, a M M Viagens Ltda. ficou responsável pelo lote 1, com valor registrado de R$ 1.172.751,36. A Arriba Viagens e Turismo Ltda. aparece no lote 2, com R$ 1.076.101,00.
Somados, os valores chegam a R$ 2.248.852,36. As atas têm vigência de um ano, conforme as condições estabelecidas nos documentos.
O procedimento foi realizado por pregão eletrônico, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras gerais de licitações e contratos administrativos.
Cidade diz que máquina pública está sobrecarregada
Em declaração divulgada nesta quinta-feira (29), Roberto Cidade afirmou que a estrutura administrativa estadual precisa passar por ajustes e redução de despesas. Segundo ele, o curto período à frente do governo dificultou mudanças nos contratos e na estrutura da administração.
“A máquina do Estado está muito sobrecarregada, tem que diminuir. Eu e o Serafim não tivemos tempo para isso, não tivemos tempo de ter redução”, declarou, segundo reportagem do Portal AM1.
Cidade também afirmou que assumiu o governo em 4 de maio, quando o orçamento já estaria praticamente comprometido. .
A fala contrasta com uma declaração anterior do governador. Em 31 de agosto, durante entrevista à Rádio Rio Mar, ele classificou a situação financeira do Amazonas como “muito boa” e citou a classificação B+ atribuída ao Estado, conforme os índices do Ministério da Fazenda.
Na mesma ocasião, Cidade mencionou uma queda de R$ 695 milhões na arrecadação e explicou que recursos provenientes de operações de crédito tinham destinação específica para investimentos, não representando dinheiro livre para qualquer despesa.
As duas declarações tratam de aspectos distintos das contas públicas: a avaliação da saúde financeira do Estado e a necessidade de ajustar a estrutura administrativa e os gastos. O registro de preços para passagens, por si só, não permite concluir que exista incompatibilidade entre essas despesas e a situação fiscal.
Registro não significa que o dinheiro já foi gasto
A contratação utiliza o sistema de registro de preços, mecanismo que permite à administração estabelecer condições e valores para futuras aquisições, conforme a demanda e as regras do procedimento.
Por isso, os R$ 2,24 milhões não devem ser tratados automaticamente como despesa já paga. Para identificar quanto efetivamente será utilizado, é necessário consultar os empenhos, as ordens de fornecimento, as liquidações e os pagamentos relacionados às atas.
Os extratos resumidos também não esclarecem quais secretarias ou órgãos estaduais utilizarão as passagens, os destinos atendidos, a quantidade estimada de bilhetes ou os critérios de distribuição da demanda entre as empresas.
Esses dados são importantes para avaliar a necessidade dos deslocamentos, a execução dos contratos e o impacto real da contratação sobre o orçamento estadual.
Transparência sobre contratos e despesas
A declaração de Roberto Cidade sobre a necessidade de reduzir a estrutura pública coloca em evidência a importância de esclarecer como o governo pretende controlar despesas e adequar os contratos às necessidades da administração.
No caso das passagens terrestres, a documentação disponível permite identificar as empresas e os valores registrados, mas não é suficiente para determinar o volume de viagens que será realizado ou a despesa final.
A análise completa depende do edital, do termo de referência, das atas integrais e dos registros de execução orçamentária. Também é necessário verificar quais órgãos farão as solicitações e como será fiscalizada a utilização do serviço.
Até que essas informações sejam examinadas, não há elementos suficientes para afirmar que a contratação seja irregular ou que o montante integral tenha sido desembolsado.
Confira:
LEIA MAIS:
