(Foto: Divulgação/Câmara de Amaturá)
A Câmara Municipal de Amaturá realizou sessão extraordinária para debater o Projeto de Lei nº 030/2026-GP/PMA, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 114.127.517,00 para o exercício financeiro de 2027. A reunião ocorreu no plenário João Jacaúna, sob a presidência do vereador Armando Gama Melo, com a participação de técnicos da prefeitura e do Poder Legislativo.
Durante a tramitação da proposta, a vereadora Josenira Catique formalizou 16 questionamentos por escrito. Ela aponta inconsistências e cobra esclarecimentos sobre a alocação de recursos públicos.
A parlamentar questionou a prioridade dada à Secretaria Municipal de Comunicação, com dotação prevista de R$ 150 mil. Segundo ela, o valor supera os investimentos diretos planejados com recursos próprios para saneamento básico e esgotamento sanitário. A vereadora lembrou os problemas históricos no abastecimento de água e criticou a precariedade da rede de esgoto local. Ela afirmou que sua atuação tem caráter fiscalizatório e busca garantir a transparência na aplicação das verbas municipais.
Josenira também contestou a previsão de R$ 14.448.000,00 para a contratação de servidores temporários e pediu o detalhamento dos cargos e órgãos contemplados. Entre as ressalvas, apontou o limite de 80% solicitado pelo Executivo para abertura de créditos suplementares, a dotação de R$ 250 mil para a Coordenadoria de Defesa Civil, órgão extinto por legislação municipal anterior, e a desatualização do Portal da Transparência, cujas informações públicas alcançavam apenas o mês de junho.
Em resposta, o contador da prefeitura, Jonas Sabino, explicou que o Poder Executivo encaminhou um projeto substitutivo após avaliar sugestões da gestão municipal. Segundo o técnico, a projeção de R$ 114,1 milhões tomou como base a arrecadação de 2025, que somou R$ 110 milhões, corrigida pela inflação estimada em 3,14%. Em 2024, o município arrecadou R$ 73 milhões. Sabino ressaltou que o orçamento é uma estimativa de receita e orientou que os parlamentares podem apresentar emendas para remanejar recursos entre as secretarias.
Sobre os recursos para saneamento, a equipe técnica esclareceu que o montante previsto corresponde à contrapartida municipal exigida para formalizar convênios federais, cuja captação principal depende de transferências externas.
Quanto aos temporários, a contadora da Câmara, Aurijane Gamboa, afirmou que a estimativa reflete valor inferior aos gastos executados no exercício anterior, com o objetivo de reduzir despesas com pessoal. Ela também informou que, em 2025, o uso efetivo de créditos suplementares ficou em torno de 60%, abaixo do limite legal. Aurijane reconheceu a necessidade de adequar a dotação da Defesa Civil à legislação vigente.
A equipe técnica se comprometeu a protocolar respostas formais e individualizadas aos 16 itens apresentados.
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