(Foto: Rodrigo Santos/SES-AM)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas terá de apresentar explicações sobre o pagamento de R$ 419.149,80 à empresa Limpamais Serviços de Limpeza Eireli EPP por despesas realizadas sem cobertura contratual. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) requisitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Joventina Dias cópias dos processos de contratação e liquidação dos valores, referentes a cinco notas de empenho emitidas em 2023.
A cobrança coloca em evidência a necessidade de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela administração estadual para contratar serviços e autorizar pagamentos com recursos públicos. As despesas foram quitadas por indenização, mecanismo utilizado em situações específicas, mas que exige justificativa administrativa e documentação capaz de demonstrar a efetiva prestação do serviço e a regularidade da obrigação.
O Ministério Público solicitou os processos que deram origem às notas de empenho nº 2023NE0000086, 2023NE0000087, 2023NE0000088, 2023NE0000089 e 2023NE0000090. Os documentos deverão permitir a análise das circunstâncias que levaram à contratação e ao pagamento sem um instrumento contratual vigente.
A ausência de cobertura contratual levanta questionamentos sobre o planejamento das contratações na estrutura estadual de saúde e sobre os mecanismos de controle utilizados para impedir que despesas sejam realizadas fora dos procedimentos ordinários.
Mais do que apresentar registros contábeis, SES-AM e SPA Joventina Dias terão de esclarecer quais serviços foram efetivamente prestados, por que os pagamentos ocorreram por indenização e quais justificativas sustentaram a decisão administrativa.
A requisição do MPAM busca justamente verificar como os valores foram processados e se os procedimentos adotados atenderam às exigências legais. O episódio também chama atenção para a responsabilidade do poder público em garantir transparência na utilização dos recursos destinados à área da saúde.
Até o momento, o documento do Ministério Público não apresenta conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilização de gestores. A apuração depende da análise dos processos requisitados e das justificativas que serão apresentadas pelos órgãos estaduais.
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