Gasolina comum em posto de Manaus: litro fechou a semana a R$ 6,97, a sexta maior média entre as capitais do país, segundo a ANP(Foto: Portal Amazonas 1)
Brasília (DF) — O Decreto 13.159, publicado na noite desta segunda-feira (9), estendeu por mais um mês o corte de impostos federais que incidem sobre os dois combustíveis. A assinatura é do vice-presidente Geraldo Alckmin, que respondia pelo Palácio do Planalto. O ato saiu em edição extraordinária do DOU e tem validade até 9 de dezembro. As medidas venceriam no próprio dia 9, o que obrigou a publicação fora do horário regular.
Na gasolina, PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis seguem sem cobrança, o equivalente a R$ 0,89 por litro — sendo R$ 0,79 dos dois primeiros e R$ 0,10 da contribuição. O etanol hidratado mantém corte de R$ 0,19 por litro. O repasse de R$ 0,428 por litro às usinas e cooperativas do setor sucroalcooleiro ganhou o mesmo prazo.
Em Manaus, o litro da gasolina comum fechou a semana de 1º a 7 de novembro em R$ 6,97, segundo o levantamento da ANP feito em 39 postos da capital. É a sexta maior média entre as 27 capitais e fica R$ 0,50 acima da média nacional, de R$ 6,47. No Amazonas, a média estadual chegou a R$ 7,01, contra R$ 6,96 na semana anterior.
O preço amazonense tem componentes próprios. A Refinaria da Amazônia (Ream), do grupo Atem, é a única em operação na Zona Franca de Manaus e, desde 2023, pratica preços acima da média nacional. Além disso, a partir de 1º de fevereiro de 2027, o ICMS da gasolina sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro em todo o país, por decisão do Confaz.
A conta pode mudar antes disso. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pediu ao Supremo Tribunal Federal, em 4 de novembro, a suspensão do benefício da reforma tributária que alcança apenas a Ream. A entidade calcula vantagem de até R$ 2,36 por litro na gasolina e renúncia de R$ 1,62 bilhão por ano. O pedido ainda não foi julgado.
O decreto não trata do diesel, cuja subvenção de R$ 2,12 por litro está garantida por portaria do Ministério da Fazenda até 26 de novembro. O prazo curto mantém o setor em compasso de espera: cada mês exige um novo ato até a data-limite. Em Manaus, o diesel S10 custava R$ 7,10 na última medição, abaixo da média nacional de R$ 7,30.
