Eleitor é condenado e multado em R$ 5 mil após comentários envolvendo Joana Darc e o marido no Instagram

(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou o cumprimento definitivo da sentença que condenou Sandoval Fernando Cardoso de Freitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil em uma representação por propaganda eleitoral irregular na internet.

A ação foi apresentada por Aldenor Ernesto de Lima Filho e Joana Darc Cordeiro de Lima. Conforme a decisão publicada pelo tribunal, a representação foi julgada parcialmente procedente, com confirmação da ordem liminar para exclusão de um comentário considerado ofensivo, publicado na rede social Instagram.

A condenação teve como fundamento o artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997. O trânsito em julgado ocorreu em 10 de setembro de 2026, encerrando a possibilidade de discussão ordinária da condenação no processo.

Após manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Presidência do TRE-AM determinou a intimação do executado, por meio de seus advogados, para pagar os R$ 5 mil, devidamente atualizados, no prazo de 15 dias.

Se não houver pagamento no prazo, poderão incidir multa adicional de 10% e honorários advocatícios de 10%. O Ministério Público poderá requerer medidas executivas para cobrar o débito.

O Diário não reproduz o conteúdo do comentário que motivou a representação. A decisão publicada também não informa que a multa já tenha sido paga.