Sede do Governo do Amazonas (Foto: Bruno Zanardo/Secom)
Manaus (AM) – A dívida consolidada líquida do Amazonas alcançou R$ 7,53 bilhões em 2025, quase três vezes o valor registrado cinco anos antes, quando o endividamento estadual era de R$ 2,82 bilhões. O crescimento ocorre em meio à contratação de empréstimos pelo governo para financiar investimentos e amplia o debate sobre a destinação dos recursos e a capacidade financeira do estado para cumprir seus compromissos.
Os dados são do Tesouro Nacional. Embora o valor tenha apresentado redução em comparação com 2024, o estoque da dívida permanece elevado e levanta questionamentos sobre os impactos dos pagamentos futuros no orçamento estadual.
A discussão ganha relevância diante das dificuldades enfrentadas por parte da população para acessar serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e habitação. Enquanto o estado amplia suas operações de crédito, moradores relatam longas esperas por atendimento médico e condições precárias de moradia.
Empréstimos autorizados ultrapassam R$ 17 bilhões
Desde 2023, primeiro ano do segundo mandato do ex-governador Wilson Lima, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) autorizou 12 operações de crédito solicitadas pelo governo estadual. Somados, os pedidos ultrapassam R$ 17 bilhões.
Outro documento que chama atenção é a Mensagem nº 132/2026, encaminhada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa. A proposta prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 3.218.904.000,00 no orçamento estadual de 2026.
Conforme o texto, o valor será destinado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dentro do programa de operações especiais para serviços da dívida interna e externa, que contempla juros e amortização, além de encargos de financiamento da dívida contratual interna.
A medida evidencia o peso dos compromissos financeiros no planejamento orçamentário estadual. O documento, porém, trata de uma autorização de crédito orçamentário para despesas relacionadas à dívida e não deve ser confundido com a contratação de um novo empréstimo.
Deputados aprovam inclusão de empréstimo de R$ 3,2 bi no orçamento do AM para 2026
Naquele período, a Assembleia era presidida pelo então deputado estadual Roberto Cidade, atual governador do Amazonas. Ele participou da condução das propostas encaminhadas pelo Executivo, que foram submetidas à votação dos parlamentares.
Em algumas ocasiões, os projetos foram aprovados em menos de um minuto, sem discussões prolongadas em plenário.
Apesar do volume de operações, o advogado Gustavo Yanase Fujimoto afirma que o endividamento do Amazonas ainda permanece abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Parece ser algo que assusta, mas, analisando do aspecto contábil, o estado do Amazonas tem comprometido 26%. Então, ele está muito abaixo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece”, explicou.
Dívida pode pressionar orçamento dos próximos governos
Mesmo dentro dos limites legais, o crescimento do endividamento exige atenção, principalmente em razão dos prazos de pagamento e dos juros das operações de crédito. Como muitos empréstimos são contratados para quitação em períodos prolongados, os compromissos podem alcançar diferentes gestões estaduais.
Segundo Fujimoto, a falta de controle sobre os encargos financeiros pode comprometer uma parcela significativa dos recursos disponíveis no orçamento público.
“A preocupação que os próximos governos vão ter que ter, não só o próximo, mas os outros que vierem a seguir, porque normalmente são dívidas de longo prazo. Se esses juros não forem bem controlados, eles passam a ocupar uma fatia grande do orçamento e, consequentemente, vão reduzir esses recursos para saúde, segurança, educação e outras funções que o estado tem que prestar”, afirmou.
Nesse cenário, além de acompanhar a evolução da dívida, a discussão envolve a necessidade de transparência sobre a aplicação dos valores contratados. A população precisa saber quais obras e projetos foram financiados, quais resultados foram alcançados e como o governo pretende conciliar os pagamentos com as demandas dos serviços públicos.
População relata dificuldades em serviços públicos
O crescimento da dívida também ocorre em um contexto de dificuldades enfrentadas por moradores que dependem da rede pública estadual.
A dona de casa Luzinete Jesus, por exemplo, relata que aguarda há um ano e cinco meses por exames médicos. A neta também enfrenta uma longa espera por atendimento, incluindo um exame de ultrassonografia.
“Um ano e cinco meses. Tem o meu, o da minha neta, que tem problema na vista e está para fazer uma ultrassom. Está há alguns meses, quase um ano, para fazer”, contou.
Na área habitacional, a dona de casa Ivone Lira vive em uma residência de palafita e enfrenta os efeitos das cheias e dos períodos de seca em Manaus. A situação também preocupa por causa das condições da casa e das dificuldades enfrentadas pelo filho, que é autista.
“Eu moro aqui nessa situação, seis meses de seca, seis meses de enchente. Quando chove, meu Deus do céu, a casa treme, aqui tudo balança. Como eu tenho um filho autista, aí dá as crises nele e ele fica correndo para cá e para lá, daí a casa balança. A gente tem medo do que vai acontecer com a gente. A gente entrega para Deus”, relatou.
Outra moradora que manifesta insatisfação com as condições de moradia é Valdenora Barbosa da Silva. Segundo ela, a comunidade não recebe a assistência necessária do poder público, e a conquista de uma residência própria continua sendo um sonho.
“Nós somos esquecidos, a gente não tem ajuda de ninguém aqui. Meu sonho é ter uma casa”, afirmou.
Os relatos evidenciam demandas sociais que convivem com o aumento das operações de crédito estaduais. A questão central é como os recursos obtidos por meio dos empréstimos estão sendo convertidos em melhorias concretas para a população e de que maneira o governo pretende manter o equilíbrio das contas públicas.
O que dizem as autoridades
Em nota, o Ministério Público de Contas informou que a dívida pública do Amazonas permanece abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão também afirmou que acompanha a evolução do endividamento estadual.
A reportagem solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Governo do Estado sobre a destinação dos recursos provenientes dos empréstimos contratados na gestão anterior. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno das autoridades.
O aumento da dívida, portanto, coloca em evidência a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos, da transparência nas contratações e do planejamento financeiro para os próximos anos, especialmente diante das demandas da população por saúde, segurança, educação e moradia.
