Refeições destinadas à alimentação de pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (Foto: SEAP/ IA/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas prorrogou por mais 12 meses o contrato de fornecimento de alimentação destinado ao sistema prisional do estado. O terceiro termo aditivo ao Contrato nº 006/2023, firmado com a empresa Pajura Comércio Atacadista, estabelece valor global de R$ 27.720.000,00 para o novo período de vigência.
O montante corresponde a uma média de R$ 2,31 milhões por mês. A prorrogação foi registrada em publicação oficial e mantém a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades do sistema prisional, conforme o objeto contratual.
O valor chama atenção pelo volume de recursos públicos destinado a um serviço essencial, que envolve o fornecimento diário de refeições às pessoas privadas de liberdade. A publicação do aditivo, entretanto, não permite identificar, isoladamente, quantas refeições serão entregues por dia, quantas unidades prisionais serão atendidas ou qual será o custo individual de cada refeição.
Contrato exige transparência sobre custos e quantidade de refeições
Com a renovação do contrato, alguns pontos precisam ser esclarecidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Entre eles estão o quantitativo diário de refeições previsto, o número de unidades atendidas e os critérios utilizados para definir o valor global de R$ 27,72 milhões.
Também é necessário verificar se houve reajuste em relação ao contrato anterior, qual índice foi aplicado e se o novo período de vigência mantém as mesmas condições de fornecimento.
A divisão do valor global pelos 12 meses resulta em uma média mensal de R$ 2,31 milhões. Esse cálculo, porém, não representa necessariamente o pagamento fixo mensal, uma vez que os desembolsos dependem das condições previstas no contrato e da efetiva prestação dos serviços.
Fiscalização e aplicação dos recursos
A alimentação no sistema prisional representa uma despesa contínua e necessária ao funcionamento das unidades. Por isso, a fiscalização deve considerar não apenas o valor contratado, mas também a qualidade dos alimentos, a regularidade das entregas, o cumprimento dos quantitativos e as condições estabelecidas no contrato.
A análise do custo por refeição também depende do acesso aos dados sobre o número de pessoas atendidas e a composição dos cardápios. Sem essas informações, não é possível avaliar se o valor contratado está compatível com os serviços efetivamente prestados.
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e com a empresa Pajura Comércio Atacadista para solicitar esclarecimentos sobre o quantitativo de refeições fornecidas diariamente, as unidades atendidas, o custo por refeição, a existência de reajustes e os mecanismos de fiscalização do contrato. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno dos questionamentos encaminhados.
LEIA MAIS:
