(Foto: Sinetram/Prefeitura de Manaus)
Manaus (AM) – A falta de acordo entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas mantém suspenso o Passe Livre Estudantil, deixando milhares de alunos da rede pública estadual sem a gratuidade no transporte coletivo. Nesta sexta-feira (13), a tentativa de conciliação foi encerrada após o município rejeitar a proposta apresentada pelo Estado e condicionar sua participação à garantia de compensação financeira.
Em despacho, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a manifestação negativa da administração municipal prejudicou a possibilidade de uma solução consensual. Com isso, determinou o encaminhamento imediato do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde já tramita outra ação relacionada ao benefício.
A decisão não determina uma nova suspensão do Passe Livre, mas também não garante a retomada das recargas. Agora, caberá à juíza Etelvina Braga analisar os pedidos que continuam pendentes no processo.
O impasse ocorre enquanto estudantes seguem enfrentando as consequências da interrupção do benefício, suspenso desde 2 de novembro pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), sob alegação de problemas administrativos, operacionais e financeiros envolvendo o Estado e o município.
Prefeitura condiciona acordo a compensação
A Prefeitura de Manaus condicionou sua concordância com a proposta à inclusão de uma cláusula que obrigue o Governo do Amazonas a assumir eventuais diferenças financeiras decorrentes da retomada da gratuidade.
Durante audiência realizada na quinta-feira (12), o Estado apresentou uma proposta de repasse de R$ 6 milhões ao Sinetram, sendo R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro. O juiz concedeu prazo de 24 horas para que as partes avaliassem a oferta.
Na manifestação encaminhada à Justiça, a prefeitura afirmou que não se opõe ao acordo, desde que qualquer insuficiência de recursos seja assumida pelo Estado, sem transferência de custos ao município ou ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A exigência, porém, acabou inviabilizando a conciliação na 1ª Vara, prolongando a indefinição sobre o retorno do benefício.
Proposta previa R$ 5,94 milhões
O cálculo apresentado pelo Governo do Amazonas considerou o pagamento de R$ 2,50 por trecho, equivalente a R$ 5 por dia para cada estudante, contemplando aproximadamente 44 mil alunos durante os 27 dias letivos restantes.
Com esses parâmetros, o custo estimado para a retomada seria de R$ 5,94 milhões.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), responsável pela ação, defendia a manutenção provisória do valor por trecho enquanto fossem conferidos os dados sobre a quantidade de estudantes efetivamente beneficiados.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, existe uma divergência entre o universo de estudantes aptos ao benefício e o número apresentado pelo sindicato.
Justiça já determinou bloqueio de R$ 5 milhões
A disputa judicial se intensificou após o descumprimento de uma decisão anterior. No dia 4 de novembro, o juiz Ronnie Frank Torres Stone determinou que o Sinetram restabelecesse as recargas e a validade do Passe Livre, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Dois dias depois, diante da continuidade da suspensão, o magistrado ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato. A entidade pediu a reconsideração das medidas no dia 9, alegando que a liberação dos créditos depende de repasses financeiros e de informações fornecidas pelo Governo do Amazonas.
Agora, com a transferência do processo, a responsabilidade pela análise dos requerimentos pendentes passa à 2ª Vara da Fazenda Pública. Enquanto Estado, prefeitura e sindicato discutem quem deve assumir a conta, os estudantes continuam sem uma definição sobre quando poderão voltar a utilizar a gratuidade no transporte coletivo.
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