Jean Cleuter, presidente da OAB-AM, solicita estudo sobre o transporte de estudantes no Amazonas - (Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter, solicitou um estudo sobre a situação do transporte de estudantes no Amazonas. A proposta foi apresentada durante a abertura da 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista, realizada nesta sexta-feira (13), em Manaus.
O levantamento ficará sob responsabilidade da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM. O objetivo é analisar as dificuldades de acesso dos estudantes ao transporte público e avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal.
Durante o evento, Jean Cleuter chamou atenção para o número de estudantes envolvidos na situação. Segundo dados apresentados pelo presidente, aproximadamente 47 mil alunos enfrentam problemas relacionados ao transporte.
Ele destacou que as dificuldades de deslocamento podem comprometer o acesso à educação e defendeu uma análise jurídica para identificar possíveis medidas.
“Não existe educação efetiva sem garantir que o estudante consiga chegar à escola ou à universidade. Estamos falando de aproximadamente 47 mil alunos que enfrentam questões relacionadas ao transporte. Por isso, solicito à Comissão que realize um estudo aprofundado sobre o assunto, incluindo as questões de acessibilidade, para que a OAB Amazonas possa avaliar as medidas necessárias e, se for o caso, propor uma ação civil pública na Justiça Federal. Garantir o transporte é também garantir o direito à educação”, afirmou.
Estudo Jurídico
A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas, Silvana Gurgel, comprometeu-se a apresentar um estudo técnico com a celeridade necessária. O documento deverá reunir informações para subsidiar uma eventual ação civil pública pela entidade.
Jean Cleuter também ressaltou o papel da OAB Amazonas na defesa dos direitos fundamentais e na promoção de debates sobre questões sociais. Ao se dirigir aos participantes, destacou a importância de garantir protagonismo às pessoas negras, aos povos indígenas e aos educadores na construção de uma educação antirracista.
Educação Antirracista
A 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Judiciário, de instituições de ensino e da sociedade civil.
O encontro discutiu os desafios para implementar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino.
Promovido pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB Amazonas, o evento também prevê a apresentação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista. O documento reunirá diretrizes para fortalecer a implementação de políticas educacionais na região.
(*) Com informações da assessoria
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