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Manaus, 19 de novembro de 2026
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Manaus, 19 de novembro de 2026

Cidades

Falhas no transporte de pessoas com deficiência levam MPAM a manter investigação sobre o IMMU

Serviço TransPorta é alvo de apuração sobre suposta ineficiência; Ministério Público quer informações sobre frota adaptada, demanda reprimida e ampliação das rotas em Manaus.

(Foto: Divulgação/ Sidney Mendonça/IMMU I Montagem Portal AM1)

Manaus (AM) – A dificuldade de deslocamento enfrentada por pessoas com deficiência que não conseguem utilizar o transporte coletivo convencional voltou a colocar o serviço TransPorta, administrado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), sob questionamento. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu manter a investigação sobre a suposta ineficiência do serviço e determinou novas diligências para esclarecer se a estrutura oferecida pela Prefeitura de Manaus atende à demanda dos usuários.

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que não homologou o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2025.00000724-3. Com isso, a apuração deverá continuar, diante da necessidade de esclarecer pontos que ainda não foram suficientemente investigados.

Entre as providências indicadas está a cobrança de informações atualizadas ao IMMU sobre a quantidade de rotas em funcionamento entre 2024 e 2026, a frota de veículos adaptados disponível e a ampliação do serviço que estava prevista para outubro de 2025.

O Ministério Público também quer saber se existe demanda reprimida, qual é a situação cadastral dos usuários e em quais dias ocorre o atendimento de quatro casos acompanhados na investigação.

Outro ponto que chama atenção é a necessidade de verificar as respostas aos ofícios encaminhados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em setembro de 2024. O colegiado também determinou a obtenção de laudos médicos de dois usuários identificados pelas iniciais S.T.N. e W.S.M., além da verificação sobre a orientação dada a um deles para solicitar cadastro no serviço.

A investigação busca esclarecer se o transporte oferecido pelo município consegue atender adequadamente pessoas que dependem de veículos adaptados para se locomover e que não possuem condições de utilizar os ônibus convencionais.

A continuidade da apuração ocorre porque o Conselho Superior considerou que ainda existem questões sem esclarecimento suficiente para justificar o encerramento do procedimento. A decisão também prevê a avaliação de medidas como recomendação, termo de ajustamento de conduta ou eventual ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades.

Enquanto os questionamentos permanecem, a capacidade de atendimento do TransPorta e as condições oferecidas aos usuários continuam sob análise. A quantidade de veículos disponíveis, o número de pessoas à espera do serviço e a regularidade das viagens são informações essenciais para avaliar se a política municipal de mobilidade inclusiva está funcionando de maneira efetiva.

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