Abordagem a pessoas em situação de rua alojadas na Praça dos Remédios é adiada

(Foto: Allan Leão/DPE-AM)

Manaus (AM) – Entre as diversas ações para melhorar a paisagem do Centro de Manaus, a prefeitura está atuando, inclusive, na desocupação da Praça dos Remédios para a reforma do espaço. O espaço foi tomado por diversas pessoas em situação de rua, que além de se abrigarem no espaço, ainda aproveitam para consumir drogas ilícitas.

Para esta sexta-feira (24), a Prefeitura de Manaus planejava abordar as pessoas em situação de rua, para que desocupassem a área, que passará por reforma. A benfeitoria abrangerá a região entre a praça, a orla da Feira Manaus Moderna e o Mercado Municipal Adolpho Lisboa e já foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Porém, ao saber da ação, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou que a prefeitura adiasse a abordagem, para que as pessoas que utilizam o espaço tenham conhecimento do reordenamento.

Nesta quinta-feira (23), vendedores ambulantes irregulares já foram notificados e aconselhados a desocupar o lugar. Quanto às pessoas em situação de rua, a DPE-AM relatou que não foi informada com antecedência, daí, sugeriu remarcação para a ação.

“Essa operação nos pegou de surpresa, porque não houve nenhum tipo de contato prévio da prefeitura. A Defensoria tomou conhecimento por meio do que foi noticiado na imprensa. Então, nós viemos verificar a situação e, a partir disso, nós conseguimos adiar uma ação que aconteceria, mas que não sabemos se todos os direitos das populações de situação de rua seriam preservados”, apontou a defensora Elânia Nascimento, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos.

Conforme a defensora, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina a comunicação prévia de qualquer abordagem a pessoas em situação de rua. “E isso não foi observado”, destacou ela. “Então, isso justifica o adiamento”.

A defensora Elânia disse, ainda, que esteve em loco, visitando e ouvindo as pessoas, que devem efetuar sua regularização. A partir de agora, será feito um trabalho com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF), que também foi ao local.

Em seguida, os órgãos se reuniram com o secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, com a defensora e procuradores da República. Juntos, decidiram que quem ficará responsável pela ação é a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).

O objetivo da ação é desocupar a praça para que o município realize uma revitalização no espaço em sua totalidade.

Determinação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente, e independentemente de adesão formal, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, será submetida a referendo do Plenário.

O relator concedeu prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação.

Ele também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes.

Aviso

Na decisão, ficou estabelecido que as ações de zeladoria urbana devem ser divulgadas com antecedência, informando dia, hora e local, “em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos”.

Novo abrigo no Centro

Na reunião realizada nesta quinta-feira (23), na sede da DPE-AM, a prefeitura se comprometeu a construir, no Centro, um albergue para acolher pessoas em situação de rua.

A discussão acontece no âmbito de procedimento para construção de consensos visando à implementação de políticas públicas para a população em situação de rua na capital amazonense.

O processo, que envolve representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil organizada, é conduzido desde abril pelo defensor público Thiago Rosas.

Agora, a prefeitura terá que encontrar um imóvel que possa ser usado para a construção de um albergue. Na ocasião, ficou previamente agendada uma nova reunião para o próximo dia 24 de junho — será o quarto encontro.