Adjuto Afonso propõe ‘Marco Regulatório’ para explorar minérios no AM

Manaus (AM) – O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) propôs, nessa terça-feira (31), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o “Marco Regulatório Estadual para as Atividades de Mineração” – o qual determina princípios e diretrizes para extração de minério no Amazonas. A proposta foi apresentada no Projeto de Lei nº 1.011.

Segundo o parlamentar, ele, o deputado Sinésio Campos (PT) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) participaram de uma reunião com garimpeiros do município de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus), além de vereadores, prefeito da cidade, Dedei Lobo, o presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, e o secretário estadual de Mineração, Gás e Energia, Ronney César Campos Peixoto, para esclarecimentos sobre a extração de potássio na região.

A reunião foi uma “iniciativa” da Câmara Municipal de Humaitá e da Prefeitura de Manicoré, de acordo com Adjuto. O deputado também cita que o resultado desta reunião foi a elaboração de uma carta para legalizar os garimpeiros e, inclusive, Silas Câmara “se prontificou” a anular o decreto federal que proíbe a exploração de minério na região.

Na fala de Adjuto, a justificativa para a exploração de minérios na região tem como fundamentação “beneficiar” as famílias ribeirinhas que usam o garimpo como fonte de renda.

“Ninguém quer que os garimpeiros que têm aquelas grandes dragas comecem a poluir os rios. A gente quer que seja [beneficiado] garimpeiro familiar, de cooperativa familiar, que possa trabalhar e ter o seu sustento”, afirma o deputado.

Adjuto diz, ainda, que para a elaboração do “Marco Regulatório”, foram usados outros projetos já existentes em outros estados para poderem dar o pontapé inicial e aprovar o PL. O parlamentar aproveitou a oportunidade para afirmar que está muito confiante na aprovação.

Polêmica

A exploração de potássio em Autazes se tornou polêmica no meio de lideranças indígenas que não concordaram com com isso por causar impactos ambientais na floresta.

Para a surpresa dessas lideranças, no dia 17 de outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF-1) autorizou o Ipaam a conceder licença para a exploração de minério à empresa Potássio do Brasil – que desenvolve a exploração mineral na cidade há uma década.

Mas antes dessa autorização, no mês de agosto deste ano, a juíza federal Jaiza Maria Fraxe havia decidido que qualquer licença do Ipaam para a exploração de minérios deveria ser anulada, já que a competência para emitir licenciamento é do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Mas, no dia 25 de setembro, o Governo do Estado do Amazonas anunciou ter recebido apoio de lideranças Mura, em solenidade realizada na sede do governo, com participação de representantes da Potássio do Brasil.

 

 

No entanto, em 11 de outubro, indígenas Mura que residem em Autazes negaram o apoio ao Estado e até classificaram a notícia como precipitada.

Os Mura ainda revelaram que estão sendo pressionados a vender suas terras para a empresa. Eles, inclusive, relataram que muitos já cederam e, os poucos que não aceitaram, resistem e lutam pela proibição da exploração.

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