(Foto: Instagram/Débora Menezes)
Manaus (AM) – A deputada estadual Débora Menezes (PL), que defendeu presos por vandalismo nas sedes dos Três Poderes, por não aceitarem o resultado das eleições, quer instituir o dia 25 de fevereiro como o “Dia da Luta Pela Democracia”, em alusão à manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em 2022.
O advogado e cientista político Carlos Santiago, membro do Comitê de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM) considera louvável a iniciativa da parlamentar, mas faz algumas ressalvas.
Débora justifica o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2024, pelo comparecimento massivo os cidadãos avenida Paulista para protestar contra os supostos abusos autoritários a qual o país está vivenciando pelos atos do atual governo Lula (PT) e arbitrariedades dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pessoas inocentes estão presas, advogados não tem acesso integral aos processos, veículos de imprensa com viés ideológico diferente do atual governo foram fechados, há perseguição politica sem provas contra o Ex-Presidente Jair Bolsonaro, Ex-Parlamentares e Parlamentares no efetivo exercício do mandato e até mesmo prisões de deputados estaduais e cassação de mandatos, tudo por questionamentos legítimos e que em nenhum momento ultrapassaram os limites da liberdade de expressão”, diz trecho do projeto de lei.
Contudo, o tema já tem data comemorativa, como explica Carlos Santiago. “A democracia no Brasil já tem uma data comemorativa. É o dia 25 de outubro. E remete a um episódio triste do país em que o jornalista Vladimir Zoghi foi torturado e morto pela ditadura militar. A democracia é o convívio com as diferenças, a participação ativa da sociedade nas decisões de governo, eleições periódicas, harmonia e autonomia dos poderes, em especial no Brasil, em que existe um pacto social pela defesa do estado democrático e de direito, no qual a dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão, a liberdade de organização são destaques”, disse.
Neste domingo (21), a deputada deve participar de outro ato convocado por Bolsonaro, desta vez no Rio de Janeiro. A participação foi confirmada pela parlamentar em publicação nas redes sociais.
Santiago pondera que se tratando de uma parlamentar ligada politicamente ao Partido Liberal e ao ex-presidente Bolsonaro, que já afirmou que no Brasil não teve ditadura e fez homenagens a torturadores do período ditatorial do país, pode indicar que a deputada está estudando e motivando a propositura no sentido da defesa da democracia, que Santiago diz ser “louvável”, principalmente quando vem de parlamentar ligada a Bolsonaro.
“Isso é importante, isso é extremamente enriquecedor para o ambiente político de consolidação da democracia e dos seus valores e uma forma até de dizer aos defensores da ditadura militar aos que pretendiam um golpe na democracia brasileira que no Brasil não tem mais espaço para quem não tem a democracia com princípios e ações necessárias para o desenvolvimento social, econômico e fortalecimento da democracia”, concluiu.
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