Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de habeas corpus de um advogado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (13), para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio durante o depoimento à CPI da Covid.
Sendo uma das audiências mais aguardadas pela Comissão, o depoimento de Pazuello está marcado para o próximo dia 19. Além disso, a Advocacia-geral da União (AGU) também planeja pedir ao STF que proteja o ex-ministro durante o depoimento.
O pedido foi feito pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves, o qual não representa Pazuello. Até o momento, o advogado de defesa do ex-ministro e a AGU não entraram com um pedido semelhante.
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No documento, o advogado esclarece que Pazuello não deve ser dispensado da audiência, a qual já faltou uma vez por testar positivo para o coronavírus. Entretanto, ele pede proteções para o ex-ministro, incluindo a de não ser preso por interpretação dos membros da CPI.
A audiência da última quarta-feira (12) foi marcada por ameaças de prisão de Fábio Wajngarten, ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro, por mentir durante o depoimento na CPI.
O documento ainda ressalta que Pazuello não deve sofrer constrangimento e que, se isso ocorrer, deve se retirar da sessão. O advogado ainda acusa o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) de conduzir a audiência com intuito político-partidário, o qual constrangeria os opositores.
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O pedido foi feito de acordo com o artigo 647 do Código de Processo Penal. O artigo prevê habeas corpus caso uma pessoa ache que sofrerá iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Para o advogado, Pazuello corre o risco de ver alvejado durante a audiência da CPI.
(*) Com informações do Uol
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