Manaus, 8 de novembro de 2024
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Cenário

AGU pede anulação da eleição da Mesa Diretora da Aleam

Medida afeta diretamente o terceiro mandato de Roberto Cidade na presidência da Aleam.

AGU pede anulação da eleição da Mesa Diretora da Aleam

(Foto: Joel Arthus/Divulgação)

Manaus (AM) – O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que está prestes a iniciar seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é alvo de uma ação na Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a anulação de sua reeleição.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se contrário à permanência de Cidade no cargo para o biênio 2025-2027, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, protocolada em setembro, questiona as mudanças que permitiram a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Aleam, realizada em abril de 2023, e solicita uma nova votação.
Cidade foi reeleito para o biênio 2025-2027 apenas dois meses após iniciar seu mandato atual, referente ao período 2023-2025. Ele já preside a Aleam desde 2021.
Conforme o entendimento de Messias, a reeleição da parlamentar contrária decisões anteriores do STF, além de comprometer princípios como o pluralismo político e a alternância de poder.
Dessa maneira, o representante da PGR defendeu que a anulação da reeleição é necessária para evitar a concentração de poder nas mãos de um único grupo político.
Messias também argumentou que a antecipação da eleição foi feita em desacordo com os precedentes do STF, favorecendo a continuidade do grupo político de Cidade no comando da Aleam.
Ele apontou ainda que, embora a mudança na Constituição estadual que permitiu a antecipação tenha sido revertida posteriormente, os efeitos da eleição se mantiveram, o que, segundo ele, caracteriza uma irregularidade.
Com isso, o relator da ação no STF, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos ao governador Wilson Lima e à Assembleia Legislativa, que pediram o arquivamento do processo. No entanto, a AGU se manifestou a favor da necessidade de anular a reeleição.

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