(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Ao explicar por que votou contra a liberação de recursos para saúde e educação fora do teto fiscal, o deputado Alberto Neto (PL) classificou a proposta como um risco às contas públicas. “Não votei contra saúde nem educação.
Votei contra irresponsabilidade fiscal”, afirmou, ao se posicionar contra um projeto que prevê R$ 1,5 bilhão por ano extras para as duas áreas.
Segundo o parlamentar, retirar esses gastos do arcabouço fiscal “não cria dinheiro” e apenas reduz o controle sobre as contas públicas. “Só elimina o controle, aumenta a dívida e empurra a conta para o futuro”, disse.
Para Alberto Neto, o impacto da medida recairia justamente sobre quem depende dos serviços públicos.
O discurso do deputado, no entanto, não encontrou eco nem entre os colegas de bancada. Ele foi o único representante do Amazonas a votar contra a proposta, aprovada na noite de segunda-feira (15) e que agora aguarda sanção presidencial.
O texto autoriza, por cinco anos, o uso de 5% do Fundo Social do pré-sal fora das regras fiscais em programas de saúde e educação.
Com arrecadação anual estimada em R$ 30 bilhões, o fundo pode destinar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano às duas áreas, valor que o projeto tenta blindar das limitações do teto de gastos.
Mesmo diante desse cenário, Alberto Neto sustentou que a responsabilidade fiscal seria a verdadeira garantia de políticas sociais. “É a única forma de garantir que saúde e educação tenham financiamento contínuo, sem inflação, juros altos e crises recorrentes”, declarou, afirmando que seu voto buscou “proteger o futuro do país”.
Na prática, a posição do deputado foi diferente da maioria da Câmara e também do entendimento de entidades da sociedade civil. Enquanto Alberto Neto votou contra, os outros deputados do Amazonas Adail Filho, Amom Mandel, Átila Lins, Fausto Júnior, Pauderney Avelino e Silas Câmara, apoiaram a proposta.
Parlamentares de vários partidos afirmaram que a medida é necessária para atender problemas urgentes nas áreas de saúde e educação.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apontou a falta de investimentos em áreas básicas, como educação infantil e formação profissional.
“É uma conquista temporária que resolve problemas urgentes. É uma vergonha não conseguir colocar todas as crianças de zero a 3 anos na escola infantil”, afirmou.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também reagiu à aprovação do projeto, destacando que os recursos podem destravar investimentos no SUS, na expansão universitária e na assistência estudantil.
Para a UNE, o montante ainda é insuficiente, mas representa um avanço diante de um cenário de restrições fiscais. Enquanto isso, o voto solitário de Alberto Neto registrou, no plenário, a opção por manter o freio fiscal mesmo diante de demandas imediatas nas áreas de saúde e educação.
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