A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei (PL) que recompensará policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo. A recompensa varia de R$300 a R$1 mil.
Segundo o coronel Louismar Bonates, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a finalidade é que o maior número possível de armas de fogo sejam retiradas de circulação e, consequentemente, que outros crimes sejam coibidos. “Queremos tirar as armas das mãos dos marginais e, com isso, reduzir o número de outros crimes como homicídios, roubos e latrocínios”, disse o secretário.
Este ano, houve um aumento de 10% no número de armas apreendidas, que já ultrapassa 1,7 mil, em relação ao mesmo período de 2018. A maioria das apreensões consiste em revólveres e pistolas, de acordo com informações do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
Votação
O PL, que é de iniciativa do Governo do Estado, teve como relator o deputado Cabo Maciel (PR) que defendeu a importância da bonificação como estímulo a classe policial que combate o crime diariamente nas ruas e que dão a devida resposta ao cidadão.
De acordo com o parlamentar os valores pagos serão fixos e não será vinculado nenhum percentual ao soldo dos militares. Em Plenário, após a discussão da matéria, o PL 566/2019 foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do Governador.
Premiação
Conforme o Projeto de Lei 566/2019, os policiais que “no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo em situação irregular” receberão a recompensa.
Os valores correspondem ao poder lesivo de cada arma e as circunstâncias da apreensão. Além disso, no final de cada ano haverá uma premiação especial no valor de R$ 20 mil, àqueles policiais que mais vezes receberem a recompensa no decorrer do ano. Caso a apreensão ocorra “por trabalho em equipe, patrulha ou guarnição”, o valor da recompensa será dividido em partes iguais para os participantes da ação. Os descontos obrigatórios previstos em lei não serão incididos sobre o benefício.
Conta
Se a PL já estivesse em vigência, tendo como base a média de armas apreendidas este ano, que já passam de 1,7 mil, e levando-se em consideração apenas o menor valor (R$300 para arma curta), seriam retirados R$ 510 mil dos cofres públicos, sendo desconsiderado nesse montante, o sorteio anual de R$ 20 mil para o policial que mais apreender armas de fogo.
(*) Com informações da assessoria
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