Foto: Evandro Seixas/Aleam
MANAUS, AM – Após duas horas de discussão entre oposição e base governista, os deputados estaduais votaram a favor do veto governamental sobre o Projeto de Lei (PL) nº 241/2019, que proíbe a apreensão de veículos com atraso no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim, os órgãos de trânsito continuam com a autônima de recolher veículos que estejam com pagamento irregular no Amazonas.
Proposto pelo deputado Wilker Barreto (sem partido), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no dia 18 de agosto, porém, ao ser encaminhado para sanção, recebeu veto total do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A justificativa do chefe do Executivo é que a competência da legislação sobre o tema cabe à União.
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A proposta também não agradou aos órgãos fiscalizadores de trânsito como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), os quais apontaram que o PL “fere a norma constitucional”. Consultados pelo Portal AM1, os órgãos reforçaram que a lei estadual invade a atribuição federal de legislar sobre o trânsito.
Durante a sessão desta quarta-feira (6), deputados da oposição e base governista discutiram – por duas horas – sobre os motivos para manter e derrubar o veto governamental. Os parlamentares da oposição tentaram usar a crise econômica da pandemia como forma de derrubar o veto, enquanto os governistas usaram o próprio argumento do governo para manter a barreira.
Porém, com tantas discussões, o plenário acabou ficando vazio e o quórum para a votação do projeto ficou prejudicada. O presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), precisou suspender a sessão duas vezes para chamar os parlamentares em seus gabinetes.
Quando a sessão retornou, Wilker e o deputado Dermilson Chagas (Podemos) tentavam convencer Cidade a indicar, na tela do plenário, a votação nominal de quem tinha sido contra ou a favor do veto, enquanto a base governista tentava aproveitar o quórum mínimo para destravar a pauta.
“A pauta está prejudicada. Esse plenário estava lotado. Eu peço a suspensão da votação e vamos contar o quórum”, disse Wilker.
Em seguida, Cidade rebateu: “Deputado Wilker Barreto, eu não sou papai de ninguém aqui. Eu já suspendi [a sessão] duas vezes!”.
Mesmo contra a vontade do oposicionista, Roberto Cidade deu prosseguimento aos votos e Barreto pediu novamente para que fossem indicados os votos nominais no painel, disponíveis pelo novo sistema da Aleam. Em tom de pacificação, Cidade pediu: “Depois tem o sistema, vossas excelências podem verificar”.
Wilker rebateu: “Mas o sistema não está funcionando!”.
E, por fim, o presidente da Aleam disparou: “O sistema está funcionado, deputado. Vossa excelência já deu o seu show hoje”.
A votação seguiu e o veto governamental foi mantido pelos votos da maioria dos deputados presentes no plenário.
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