BRASÍLIA, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições ao deputado Daniel Silveira (PSL-RL) e o proibiu de conceder entrevistas sem autorização judicial. Silveira é réu no Supremo por ataques a ministros da corte e às instituições da República.
Moraes revogou a prisão preventiva de Silveira e substitui por medidas cautelares na segunda-feira (8). Ele também está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.
Após a substituição de sua prisão por medidas cautelares, Silveira deu entrevista ao Programa “Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, na sexta-feira (12), e voltou a atacar o STF e seus ministros, registra Moraes no seu despacho. A entrevista foi compartilhada em várias redes sociais.
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“Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes afirmou que Silveira desrespeitou a ordem de não frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de assessores ou de qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Para o ministro, o “parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal”.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa do deputado preste esclarecimentos “sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, pela participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.
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