A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) definiu na manhã desta quarta-feira (20) a Comissão Especial de cinco deputados que irá analisar o Projeto de Lei 41/2019 que pretende retirar R$ 350 milhões das prefeituras do interior para uso do governador Wilson Lima (PSC) sob justificativa de pagar salários atrasados de servidores terceirizados que atuam nas unidades de saúde de Manaus e comprar insumos para a secretaria de Saúde (Susam).
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O detalhe é que nenhum deputado frontalmente opositor ao governo foi escolhido para compor a comissão. Todos os membros transitam pela base ou numa atuação independente, porém, alinhada ao governador.
Comissão Especial de deputados que analisará projeto do FTI (Divulgação)
Da comissão de Assuntos Econômicos foram escolhidos Saulo Viana (PPS) e Ricardo Nicolau (PSD); da comissão de Saúde, Dra Mayara Pinheiro (PP); da comissão de Assuntos Municipais, Fausto Junior (PV), e da comissão de Serviços Públicos, Belarmino Lins (PP).
Urgente, mas nem tanto
Josué Neto (ALEAM)
Apesar de 1/3 dos deputados, inclusive membros da base do governo, defenderem a tramitação ordinária do PL 41/2019, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), disse que a tramitação será um “misto de ordinária e urgente”.
“Urgente no sentido de ter todas as comissões trabalhando ao mesmo tempo. E normal porque seguirá a tramitação em pauta normalmente. Começou a tramitar hoje e segue em debate até sexta”, justificou.
Josué marcou para quarta ou quinta da próxima semana a data para votar em plenário o projeto. Na próxima segunda-feira (25) o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Autazes, Andresson Cavalcante, prometeu levar os prefeitos até a Assembleia para questionar detalhes do projeto.
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Marcação
O único deputado declarado de oposição, Wilker Barreto, disse que o projeto não passará facilmente pela Comissão de Finanças, onde ele é membro. “Continuo dizendo que o governo está tirando dinheiro da fonte errada. Temos reserva de R$ 400 milhões previstos no orçamento. Manterei a discussão na comissão sobre isso. Nem governo e nem prefeituras tem receita para aprovar isso”, disse.
Dermilson Chagas (ALEAM)
Dermilson Chagas, membro da Comissão de Serviços Públicos, disse que pedirá do Governo a lista das empresas que tem contas para receber da secretaria de Saúde (Susam) e que o restante do dinheiro do FTI seja depositado na conta das prefeituras sem passar pela secretaria de Produção Rural (Sepror).
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“Não sabemos qual a real dívida do governo. Não sabemos de quais secretarias ele irá tirar dinheiro para cobrir essas dívidas. Não sabemos quais empresas realmente prestaram serviços e devem receber. O Governo omite informações que os deputados precisam saber para votar a matéria”, disse.
A presidência da Comissão Especial ficou com Ricardo Nicolau que marcou para às 10h30 desta quinta-feira (21) a primeira reunião com os membros. “A ideia é entregar o parecer conjunto até a próxima terça-feira, 26, para que a votação em plenário possa ser realizada no prazo estipulado pelo presidente”, disse em nota Nicolau.
