O Governador Wilson Lima (PSC) confirmou que irá reenviar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na próxima segunda-feira (18), o PL 31/2019 com pedido de urgência na tramitação. “Eu acho que não tem porque segurar (o projeto). É urgente resolver essa questão da Saúde. Então é um negócio que tem que tramitar (com urgência) e pedimos a compreensão do presidente da Assembleia para que isso aconteça”.
Na campanha a promessa foi de investir mais no interior (Divulgação)
O projeto de lei pretende retirar, pelo menos, R$ 263 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar salários atrasados de terceirizados e comprar insumos na secretaria da Saúde (Susam) na capital.
“Esse valor pode variar para mais ou para menos porque vamos depender da arrecadação do Estado. Não temos esse dinheiro em caixa. Mas deve ser entre R$ 250 milhões a R$ 260 milhões ao longo do ano”, disse Wilson Lima na manhã desta sexta-feira (15) durante entrega de cinco leitos de UTI no Hospital Delphina Aziz, na Zona Norte.
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Sem uma base sólida na Assembleia Legislativa (ALE-AM), Wilson Lima teve que aceitar a mudança no texto do projeto definida pelos deputados de que os recursos também sejam usados na secretaria de Saúde dos municípios. A “recomendação de mudança no texto” saiu de uma reunião realizada no fim da noite desta quinta-feira entre os deputados e o secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio.
Reunião entre deputados e titular da Sefaz alterou texto final do PL 31/2019 (ALE-AM)
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O recuo do governo reflete a tentativa de não sair desgastado do episódio com uma derrota na votação do projeto. O próprio líder do governo, Carlinhos Bessa (PV), reconheceu que a base de apoio ao governo é um Exército de Brancaleone. “Se somar com o líder, os vice-líderes e os líderes da maioria, nós somos em seis”, disse ao ser questionado quantos deputados são declaradamente de base.
Para o governador o projeto será aprovado sem restrições porque o “voto dos deputados será pelo Amazonas”. “Eu acho que a gente tem que se preocupar com os interesses do amazonas. A votação tem que ser para resolver o problema do Estado. E acredito que é assim que os deputados irão votar”, disse Wilson Lima.
Urgência
Pelo Regimento Interno da ALE-AM , por se tratar de uma Projeto de Lei com tramitação ordinária, a aprovação em plenário é de maioria simples de votos. Os pedidos de urgências nas proposituras devem, também, passar por votação de maioria simples em plenário. O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), já declarou esta semana que não vê problemas em reuniões conjuntas das comissões técnicas para acelerar a análise do projeto.
“Irresponsabilidade”
O único deputado declaradamente de oposição, Wilker Barreto (PHS), chamou de irresponsabilidade o envio do projeto com pedido de urgência na tramitação. “É um desrespeito com a população. Uma irresponsabilidade aprovar isso com açodamento. Se o governador vislumbra dinheiro em caixa ao longo do ano porque insiste em querer mexer na verba do FTI dos municípios?”, questiona.
Natimorto
No próximo dia 25 de fevereiro o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Autazes, Andresson Cavacalcante, disse que uma comitiva de prefeitos irão até a Assembleia para questionar a minuta do projeto. A decisão do governar Wilson Lima de acelerar a tramitação pode tornar a reunião morta antes de nascer.
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