O governador Wilson Lima (PSC) sofreu a primeira derrota na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ao determinar que seu líder, Carlinhos Bessa (PV), retirasse de tramitação o Projeto de Lei Nº 31/2019 que pretende morder, pelo menos, R$ 263 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). O PL 31/2019 começou a tramitar nesta quarta-feira (13) e seguiria em pauta por três dias antes de votação em plenário.
Carlinhos Bessa (no centro) teve que retirar de pauta projeto antipático aos prefeitos do interior (Diretoria de Comunicação da ALEAM)
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Nem mesmo a vice-líder na Casa, Joana Darc (PR), teve conhecimento que a proposta seria enviada para tramitação. “Não tive conhecimento da íntegra (do documento). Eu tinha conhecimento das intenções do projeto e concordo que seja retirado para melhor compreensão e discussão dos deputados”, disse.
Sem base e sofrendo ataques até de parlamentares aliados como Alessandra Campelo (MDB) e Dra. Mayara (PP), o governador recuou e viu naufragar a tentativa de empurrar para aprovação sem discussão o projeto. Mesmo o presidente da Casa, Josué Neto, se resguardou ao dizer que pedirá apoio da procuradoria da ALE-AM para opinar sobre o projeto.
Na ponta do lápis o governador conta com a base apenas dos seus três líderes: Carlinhos Bessa, Cabo Maciel e Joana Darc. Sinalizam apoio ao governo mas sem declarar serem de base, os deputados Roberto Cidade, Fausto Júnior, Dr. Gomes, Augusto Ferraz e João Luiz.
Os demais parlamentares, com exceção dos independentes, ainda se mostram reticentes em vincularem seu mandato à defesa irrestrita do governo. “As coisas estão muito soltas ainda. O governador não reuniu com os deputados para definir as condições de apoio e ninguém quer dar a cara a tapa sem salvaguarda”, comentou um parlamentar ouvido pela reportagem.
Sem especificar dia, Carlinhos Bessa disse que o projeto deve retornar à tramitação na próxima semana contendo “uma nota técnica da Sefaz e da Susam explicando os detalhes de como o dinheiro serão usados”.
Independentes
Na última sexta-feira (8), os deputados Álvaro Campelo, Dermilson Chagas, Belarmino Lins, Adjuto Afonso, Abdala Fraxe e Felipe Souza criaram o bloco de independentes. Somados a eles está o deputado Wilker Barreto que já assumiu ser líder da oposição. Só esse grupo já pode inviabilizar uma votação que precisar de maioria qualificada de votos. “Da forma como está, sem apresentar qualquer planejamento de uso, eu não votarei. Esta casa corre o risco de perder sua essência se não questionar o teor do projeto”, declarou Wilker Barreto.
Entenda o caso
O governador Wilson Lima (PSC) enviou um cheque em branco em forma de Projeto de Lei para usar os recursos FTI para pagar salários e comprar insumos na pasta da Saúde (Susam) na capital. A mensagem não informava o valor pretendido e muito menos o prazo para acabar o uso fora da finalidade da verba.
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