Categoria pode ser o beneficio garantido pelo Projeto de Lei do Senado. (Foto: divulgação)
Alvo de queixas de motoristas de aplicativos, como Uber e 99POP, que denunciam perseguição por parte da Prefeitura de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou uma lei, no dia 28 de dezembro, que beneficia empresas de táxi com taxas menores. Além disso, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) não informa quanto custou para o contribuinte a propaganda que beneficia taxistas em detrimento de outras categorias.
(Foto: Semcom/Divulgação)
“O prefeito deu um tiro no pé. Nós pegamos passageiros revoltados com essas ações da Prefeitura em favor de uma categoria, sem atentar para a outra. Essa situação prejudica o próprio prefeito, pois a população que usa Uber tem comentando o absurdo que é”, afirmou Ingrid Mamed, formada em Direito e motorista do Uber.
De acordo com Ingrid, atualmente são 10.738 motoristas cadastrados apenas no Uber, na capital amazonense. “Desses, 7 mil só trabalham com Uber. E o prefeito esquece que existem os nossos familiares”, afirmou.
Em setembro, a Prefeitura de Manaus anunciou que bancaria um aplicativo gratuito para os taxistas. Em novembro, já veiculava propaganda para incentivar o uso dos táxis. Questionada pelo Amazonas 1 há nove dias sobre quanto custou a propaganda em favor de uma categoria profissional, até hoje a Secretaria de Comunicação (Semcom) não respondeu.
Lei reduziu taxas para taxistas
A lei 2.290 reduziu pela metade, por exemplo, a quantidade de Unidades Fiscais do Município (UFM) cobradas pela outorga mensal por veículo, para empresas. Ao contrário dos taxistas individuais, que fazem o pagamento anual da outorga, as empresas fazem pagamentos mensais.
Além da redução na outorga mensal, a nova legislação municipal também reduziu a transferência de permissão, de 65 UFMs para 10 UFMs. Em 2017, a UFM custa R$ 99,84, o que significa que uma transferência custa R$ 6,4 mil. Em 2018, a UFM passará a custar R$ 101,78 e, com isso, a transferência custará R$ 1 mil.
De acordo com informações de taxistas, as empresas de táxi estão com diversos veículos parados desde a entrada no mercado dos aplicativos de transporte de passageiros e já cogitam entregar as concessões.
Polêmicas por não pagamento de taxas
Uma das polêmicas envolvendo o Uber é o não pagamento de taxas para a Prefeitura de Manaus. Para parte dos motoristas, quem deve pagar é a própria empresa, já que os motoristas já pagam um percentual para a companhia.
