A arrecadação total foi de R$ 1,39 bilhão, em 2017, contra R$ 1,31 bilhão, neste ano. (Foto: Reprodução)
Os cálculos estão relacionados à Receita do Estado (Reprodução/Internet)
Da Redação
O Amazonas está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas de pessoal, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado ao Tesouro Nacional.
Apesar do risco, o Estado está fora da lista dos estados cujos gastos com salários de funcionários estão acima do teto prudencial da legislação As tabelas disponíveis no sistema apontam uma redução de R$ 22,4 milhões (0,41%) nos gastos com pessoal, na apuração feita no segundo quadrimestre do ano, na comparação com o primeiro quadrimestre. Conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ambas analisam um período de 12 meses.
Sendo assim, a do primeiro quadrimestre contabiliza os dados de maio de 2016 a abril de 2017 e, a do segundo quadrimestre, de julho de 2016 a agosto de 2017. No comparativo, o Governo do Amazonas passou de R$5,475 bilhões para R$ 5.452 bilhões com gastos com pessoal – o último limite de alerta é R$ 5.288.999.250 e o limite máximo, ficou em R$5.876.665.834 .
De acordo com o site do Tesouro, atualmente, os gastos com pessoal representam 45,4% da receita líquida corrente (RCL) do quadrimestre, que ficou em R$ 11,993 bilhões. Antes, os mesmos gastos comprometiam 46,7% da RCL. O limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os estados é de até 60%. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.
A Receita Líquida Corrente é o somatório das receitas tributárias relativas às contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzindo os valores das transferências constitucionais. No primeiro quadrimestre (que apurou o período de maio de 2016 a abril de 2017), a Receita Corrente Líquida informada pelo Executivo Estadual ao Tesouro foi de R$ 11.724 bilhões, dos quais R$ 5.475.003.141 foram injetados no pagamento de pessoal.
Dados de 2016
Para se ter uma ideia do impacto da crise econômica na receita estadual, em 2016, no segundo quadrimestre (que considera o período de julho de 2015 a agosto de 2016), o estado havia comprometido quase 48% da sua RCL com o pagamento de pessoal. À época, a Receita Corrente Líquida do Executivo foi de R$10,8 bilhões, cerca de R$ 1,1 bilhão a menos que no mesmo período deste ano. Em 2015, quando a crise econômica se estabeleceu no País, o Amazonas também ficou acima do limite de alerta, com 44,98% de comprometimento da RCL com o pagamento de pessoal.
Sefaz
O titular da Sefaz, Alfredo Paes, explicou que para melhorar a situação do Amazonas frente a LRF, algumas medidas tratadas como metas de Governo, estão sendo adotadas. Entre elas, está a auditagem da folha para, eventualmente, cortar os excessos; a redução de cargos comissionados e um recadastramento de pessoal no Executivo. “Não significa que vamos sair demitindo pessoal, mas queremos levantar onde estão os excessos”, destacou. Os resultados poderão ser notados, no próximo ano, quando o estado entrar no E-Social, programa do Governo Federal que reúne os cadastros dos setores público e privado.
Além disso, o crescimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve chegar a R$ 700 milhões ao mês no Estado, ajudará a equilibrar os gastos, potencializando a receita, conforme o secretário.
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