Foto: Reprodução
MANAUS, AM – O vereador Rodrigo Guedes (PSC) anunciou, na segunda-feira (27) que vai entrar com ação na Justiça para derrubar o aumento da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Guedes deu a declaração em seu perfil no Twitter.
Segundo o parlamentar, o vereador Amom Mandel (União Brasil) também foi convidado para ajuizar a ação. Os dois integram o bloco de oposição a David Almeida na CMM, contra os demais 39 vereadores que também fazem parte da Casa. O parlamentar aponta que, além da questão moral, “há graves e inaceitáveis violações ao processo legislativo”.
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O aumento do Cotão foi aprovado na última sessão da CMM em 2021, no dia 15 de dezembro. O valor da Ceap era de R$ 18 mil, mas foi reajustado para R$ 33.086,05, ou seja, um reajuste de mais de 80%. O valor equivale a 75% da Ceap que é paga aos deputados estaduais do Amazonas, que fica em R$ 44.114,74, atualmente.
Junto à Ceap, os vereadores também tiveram seus salários reajustados, e começarão o ano legislativo com mais recursos nos bolsos: o saldo passa de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. Este, no entanto, foi aprovado pela lei municipal nº 481/2020.
Contrários
O reajuste do Cotão foi aprovado sob protestos na Câmara. Dos 41 vereadores, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê Andrade (Republicano) e Raiff Matos (DC) votaram contra o aumento da Ceap. Amom Mandel, que não estava presente na sessão, se manifestou contra o reajuste da cota paga aos parlamentares.
Na última segunda-feira (20), a CMM foi alvo de uma representação do Comitê Amazonense de Combate à Corrupção e Caixa Dois, que pede o não reajuste do Cotão. Para o comitê, o reajuste aprovado pelos parlamentares é “imoral”, e segundo eles, fica evidente o crescente custo legislativo, em paralelo à baixa produção legislativa da Casa.
“A Câmara Municipal de Manaus agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País. Pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia para aprovar projetos de leis que objetivam benefícios aos legisladores”, diz a representação.
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