Manaus, 16 de fevereiro de 2025
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Cenário

Amazonas dá um passo para regulamentar a Inteligência Artificial

Projetos de Leis apresentados por deputados estaduais e federais pelo Amazonas visam combater crimes cibernéticos e a desinformação na web.

Amazonas dá um passo para regulamentar a Inteligência Artificial

(Fotos: Foto: Alberto César Araújo/Aleam/Divulgação)

Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei n.º 940/2024, que busca regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no estado. Essa não é a primeira proposta apresentada na Casa. O tema também vem sendo discutido por deputados federais do Amazonas, tendo em vista que a inteligência artificial pode ser uma nova aliada ao combate a crimes cibernéticos e fake news.

A recente proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), visa assegurar que a tecnologia seja aplicada de forma ética, segura e alinhada aos direitos fundamentais, considerando as especificidades da região amazônica.

Entre as diretrizes do projeto, estão o respeito à privacidade, a promoção do desenvolvimento sustentável e a transparência nos sistemas de IA. Na justificativa, Roberto Cidade destacou o potencial da tecnologia para áreas estratégicas, como monitoramento ambiental e gestão de recursos naturais, mas alertou para os riscos da ausência de regulamentação.

“Este projeto de lei propõe uma abordagem equilibrada, promovendo a inovação e ao mesmo tempo assegurando a ética, a transparência e a responsabilidade. A criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA) representa um passo importante para consolidar um modelo de governança participativa, com a inclusão de diversos setores da sociedade, especialistas e representantes do governo”, escreveu Cidade.

Outras propostas em tramitação na Aleam

A temática da IA não é novidade no parlamento estadual. Conforme apurado pelo Portal AM1, outros projetos em tramitação na Aleam abordam o tema, especialmente no âmbito da proteção contra crimes cibernéticos.

O deputado João Luiz (Republicanos) propôs, em 2023, um projeto que institui uma campanha de conscientização e prevenção de crimes cibernéticos envolvendo IA contra crianças e adolescentes. Já a deputada Joana Darc (União Brasil) é autora do Projeto de Lei nº 1324/2023, que visa punir o uso indevido de IA para criar imagens pornográficas sem consentimento. Este último aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na Câmara dos Deputados

A regulamentação da IA também é pauta na Câmara dos Deputados. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) propôs o PL 2911/2024, que inclui o ensino de ética online e educação digital no currículo escolar. O projeto está pronto para votação em plenário.

Já o deputado Saullo Viana (União Brasil) apresentou quatro projetos em 2024 que tratam da segurança e do uso ético da IA. Um deles, o PL 177/2024, propõe uma campanha de conscientização contra crimes cibernéticos que envolvam crianças e adolescentes e está pronto para votação na Comissão de Educação. Outro projeto, o PL 477/2024, sugere a tipificação penal para alterações de fotos, vídeos e áudios com IA em casos de violência contra mulheres.

Os outros dois projetos de Saullo Vianna abordam a autenticação de conteúdos gerados por IA e a proteção contra deepfakes.

Números

Dados recentes revelam um crescimento exponencial nos crimes envolvendo IA. No Distrito Federal, um levantamento do portal Metrópoles mostrou que os registros de crimes desse tipo cresceram 900% entre 2022 e 2023. Apenas no primeiro trimestre de 2024, o número de ocorrências já é o dobro do total registrado em 2022.

O Portal AM1 solicitou dados à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) sobre crimes relacionados à IA e aguarda retorno.

 

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