Prefeitos deverão explicar o que fizeram com R$ 8,6 milhões do leilão do pré-sal - Amazonas1

Denúncias, sugestão de matérias e outros assuntos

23 de setembro de 2020
Site auditado pelo
Manaus
23oC  33oC
Buscar

Redes Sociais

[email protected]

Prefeitos deverão explicar o que fizeram com R$ 8,6 milhões do leilão do pré-sal

O MPF quer os gastos, contratações, aquisições e investimentos, bem como, extrato bancário com a movimentação do dinheiro

Prefeitos deverão explicar o que fizeram com R$ 8,6 milhões do leilão do pré-sal

O uso de mais de R$ 8,6 milhões repassados pela União para “turbinar” os cofres de dez prefeituras do Amazonas referentes à cessão onerosa do leilão do pré-sal será fiscalizado pelo Ministério Público Federal (MPF). A verba foi transferida no final do ano passado e faz parte dos R$ 5,3 bilhões partilhados entre os municípios brasileiros.

A informação consta em uma portaria assinada pela procuradora da República, Julia Rossi de Carvalho Sponchiado e publicada no Diário Eletrônico do MPF, na edição de segunda-feira (3). 

Para fiscalizar o uso dos repasses, a procuradora instaurou o procedimento administrativo que vai acompanhar a aplicação dos recursos recebidos pelos municípios de Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Tapauá, Tefé, e Uarini, ambos de atribuição da Procuradoria da República do Município de Tefé (PRM-Tefé).

Cessão Onerosa

No final do ano passado o Governo do Amazonas e todas as 62 prefeituras municipais turbinaram os cofres com mais de R$ 260,2 milhões de reais.

A maior fatia do recurso ficou na conta do Governo do Amazonas que receberá R$ 174,4 milhões. O restante, pouco mais de R$ 85,7 milhões será divido entre os municípios do interior, com maior repasse para a Prefeitura de Manaus que receberá R$ 28,6 milhões.

Leia mais: Amazonas receberá R$ 260,2 milhões do leilão do pré-sal     

Investigados

Consulta na tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a estimativa é de que as prefeituras de Coari e Tefé tenham recebido a maior fatia dessa verba com os valores de R$ 1,7 milhão e R$ 1,5 milhão, respectivamente.  

Em seguida aparecem os municípios de Carauari R$ 882 mil; Fonte Boa, Maraã e Tapauá; R$ 756 mil, cada. Já Alvarães, Juruá e Uarini, tiveram cerca de R$ 630 mil, cada, ingressados nos cofres municipais no final de 2019. 

Ainda conforme a tabela, Japurá teve o menor valor transferido pela União entre os municípios de atribuição da PRM de Tefé, com a cifra de R$ 378 mil. Somados, as cidades amazonenses receberam o montante de R$ 8.698.973,27 da receita oriunda da cessão onerosa. 

Considerações 

Para instaurar o procedimento administrativo, Julia Sponchiado considerou a Notícia de Fato nº 1.13.002.000048/2020-46, onde consta que os dez municípios foram beneficiados com transferência de recursos da União, garantidos pela Emenda Constitucional nº 102/2019, bem como as Leis nº 12.276/2010 e 13.885/2019. 

Esta última (Lei 13.885/19) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) em dezembro do ano passado e definiu a distribuição para os estados e municípios referente do bônus de assinatura do leilão da concessão de exploração dos poços da camada do pré-sal.

De acordo com a portaria, a procuradora também considerou que a regulamentação prevê a “criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos previdenciários de servidores públicos ou com as contribuições sociais (…)”.

A verba também poderá ser aplicado em investimentos, porém o MPF alerta que os municípios só terão como empreender novos projetos após financiarem adequadamente aqueles já em andamento e resguardarem recursos para a conservação do patrimônio público, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Medidas

Como consequência da instauração e para assegurar a devida publicidade, regularidade e continuidade da instrução, a procuradora determinou que seja encaminhado ofícios aos dez municípios requisitando informações que incluem a confirmação do montante repassado pela União em virtude do bônus do pré-sal.

As prefeituras também devem informar os gastos, contratações, aquisições e investimentos já efetuados bem como sua destinação futura e, ainda, a conta bancária utilizada para a movimentação dos valores.

Confira publicação na íntegra: 

COMENTÁRIOS

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do portal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio ou poste spam.

Cadastre-se em nosso newsletter

E fique sempre informado com as últimas notícias

Loading