Após virar alvo de inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no dia 13 deste mês, por suspeita de ilegalidade no recebimento de proventos, o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a responder sobre a mesma denúncia e outros questionamentos relacionados ao período em que foi diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), no período de 22 de novembro de 2016 a 11 de maio 2018. A informação foi confirmada pela Diretoria de comunicação do TCE.
Yara Lins (presidente do TCE), Alex Del Giglio (secretário da Sefaz) e Edilson Queiroz (procurador do MP): ilegalidades sob investigação (Reprodução/Assessoria de imprensa)
Del Giglio passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas após ser denunciado pelo procurador de Justiça, Pedro da Silva Costa, informação divulgada com exclusividade pelo Portal Amazonas1/Portal do Holanda, em novembro do ano passado. Com vasta documentação, o procurador formalizou denúncias quanto ao acúmulo de cargos no governo com salários que totalizavam mais de R$ 46 mil. Alex recebia como auditor da Sefaz e presidente da Afeam, paralelamente.
Acesse a denúncia completa do procurador Pedro Costa
No cargo de presidente da Afeam, De Giglio era impedido de atuar como empresário, mas, segundo Pedro Costa, o servidor possuía sociedade em duas empresas. Outra denúncia contra o secretário da Sefaz conta ainda com o recolhimento de dinheiro público para depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas dos membros da diretoria da Afeam, benefício voltado apenas a trabalhadores com contratos feitos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas denúncias, também, estão sob a análise do TCE.
Em tramitação
Deputados de oposição ao governo do Amazonas, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), informaram que a denúncia contra o titular da Sefaz, protocolizada pelo procurador Pedro da Silva, em 18 de março de 2018, havia sido engavetada pelo Tribunal de Contas, na gestão da conselheira Yara Lins. A informação foi negada pela assessoria de imprensa do órgão.
Segundo a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas, a denúncia contra o secretário da Sefaz está em fase de instrução processual. De acordo com o TCE, o gestor foi notificado a responder a questionamentos feitos pela Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal, como determina a legislação quando trata do contraditório, e o processo está em tramitação.
O TCE não repassou detalhes da instrução processual contra o secretário e não citou previsão de quando ela será finalizada para julgamento.
Ministério Público
No dia 14 de maio, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou a instauração de um inquérito civil contra o secretário da Sefaz por ele ter acumulado integralmente, segundo o MP-AM, cargos na Sefaz e na Afeam.
A reportagem tentou contato com o secretário Alex Del Giglio, mas não obteve retorno das mensagens e das ligações, durante a tarde de segunda-feira, 20.
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