O número de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente da Prefeitura de Coari, município distante a 368 quilômetros de Manaus, virou novo alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM)
O órgão ministerial instaurou um inquérito civil na última quarta-feira, 17, em publicação no Diário Oficial do MP.
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Segundo o promotor de Justiça Weslei Machado, que assinou o documento, há, no quadro da secretaria, 51 servidores efetivos, 308 servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e nove servidores contratados; ou seja, o número de comissionados representam 603% a mais do que o número de efetivos; sendo assim, para cada profissional em provimento efetivo, há 6,03 ocupantes de cargos de provimento em comissão.
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O magistrado explica que a Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Independência, em cima da loja TvLar, funciona em espaço físico em que não há possibilidade fática de que os 368 servidores ali trabalhem, “consideradas as leis da física atualmente conhecidas e vigentes (princípio da impenetrabilidade), ainda que em regime de revezamento ininterrupto”.
Weslei Machado considerou que, conforme o quadro de servidores da secretaria, existem apenas 22 cargos (engenheiros, chefes de setor e diretores de departamento) em que há efetivamente a necessidade de servidores que tenham a função de assessoramento; e que há 245 pessoas trabalhando na função de assessor especial.
“Ou seja, em tese, para cada cargo em que há a necessidade de execução de atividade de assessoria há mais de onze assessores, além dos demais 63 ocupantes de cargos em comissão”, diz o promotor.
Exoneração
Usando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no recurso extraordinário do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que afirma a necessidade de se guardar a proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados, o MP-AM recomendou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados que não tenham funções de chefia, direção e assessoramento, “cuja natureza jurídica é de atividade técnico burocrática permanente do Quadro Pessoal da Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente.
O órgão ministerial recomenda, ainda, a exoneração dos servidores comissionados não efetivos que excedem o percentual limite de 50% dos cargos em comissão instituídos por lei e dos que não possuem qualificação profissional compatível com a função desempenhada, além da rescisão de todos os contratos de trabalho temporário que extrapolam o prazo de 1 ano.
Outras funções
De acordo com o Ministério Público do Amazonas, entre as atribuições dos assessores especiais, estabelecidas pela Lei Municipal n. 726/2019, está o de prestar suporte técnico e operacional, contrariando o art. 37 inc. V, da Constituição Federal, e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
A Lei também estabelece outras atribuições aos assessores, como o de zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza de setores. “Claramente, não são atividades típicas de assessoramento, mas sim, desempenhadas por auxiliares de serviços gerais, vigilantes, copeiros e técnicos em manutenção, funções, portanto, a serem desempenhadas por servidores públicos de cargos efetivos”, diz o documento.
Fichas
O MP-AM ainda requisita da Prefeitura, no prazo de 30 dias corridos, as fichas funcionais e financeiras dos servidores em cargos de provimentos em comissão, a cópia do livro de ponto e a indicação do local de prestação de serviço e a jornada laboral de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente.
Prefeitura
A redação do Amazonas1 procurou a Prefeitura de Coari por meio do chefe da Casa Civil do município, Bruno Pires, e também, com o assessor de comunicação, Denilson Palhetas, por meio do email disponibilizado no site da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), para saber se a administração já foi notificada e para questionar o motivo da quantidade de servidores de cargos comissionados, além de adquirir informações sobre as comunidades rurais, como quantas pessoas são atendidas pela secretaria alvo do inquérito civil e o total de votos que os comunitários representam para a cidade.
Até a publicação desta reportagem, o reportagem não obteve resposta.
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