Município de Juruá, distante a 674 quilômetros de Manaus - (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do convênio firmado em agosto de 2014 entre o município de Juruá (distante a 674 quilômetros de Manaus) e o Instituo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para o Projeto de Ampliação da Estrutura Produtiva da Zona Rural no valor de R$ 254,480,00.
De acordo com o documento, em 2015, os ex-deputados estaduais Wanderley Dallas (SD), Vicente Lopes (PV), José Ricardo (PT) e a deputada Alessandra Campêlo (MDB) encaminharam a notícia de fato que suspeitava de desvio de recursos públicos em 2014 decorrente de fraudes em convênios firmados com o Estado naquela época.
O documento encaminhado pelos deputados relatava que os Estado do Amazonas Transferiu R$ 270.000.000,00 às Prefeituras do interior em atendimento a diversos convênios. Mas a maior parte das transferências teriam ocorrido três meses antes das eleições de 2014.
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Ainda de acordo com o documento, o convênio 06/2014 firmado em maio de 2014 entre o município de Juruá e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para o projeto de ampliação da estrutura produtiva da zona rural teve o valor total de R$ 254.480,00.
Diante disso, o MP considera necessário apurar os fatos noticiados a respeito do convênio firmado entre Japurá e o Idam, pois pode haver danos ao erário, o que configura ato de improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429 de 1992.
Outros inquéritos
Além do atual inquérito civil instaurado, o município de Juruá apresentou suspeitas também em relação ao convênio nº 003/2014 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para adequação de 19 casas do Projeto Viver Melhor. E apresentou suspeitas também em convênio nº 17/2014 firmado com a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) no valor de R$ 220.000,00 para a realização do Festival Folclórico de Juruá e aquisição de equipamentos de cinema.
Considerando estes fatos registrados acerca do município de Juruá, o MP determinou o inquérito civil ao ex-prefeito de Juruá, Tabira Dias Ramos Ferreira e solicitou ao Idam cópia integral do procedimento firmado. Além disso, solicitou da Seinfra cópia da decisão proferida nos autos do procedimento de Tomada Especial de Contas.
Processo
No final do ano passado, o MPF em Tefé (município distante a XX quilômetros de Manaus) ajuizou ação penal e ação de improbidade administrativa contra Tabira e outras quatro pessoas por fraudes em duas licitações realizadas para locação de veículos destinados ao transporte escolar na cidade e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as investigações, foram desviados pelo menos R$ 105 mil reais em recursos públicos, no ano de 2011.
Na denúncia criminal, o MPF pede a condenação do ex-prefeito pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, pelo qual os chefes do executivo municipal são processados por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, e pelo crime de fraude em licitação, conforme dispõe o artigo 90, da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).
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