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28 de novembro de 2020
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Prefeitura de Humaitá contrata empresa envolvida em fraude para realizar concurso

Recomendação do MP-AM pede anulação do contrato firmado devido à empresa, supostamente, não possuir capacidade técnica para o serviço

Prefeitura de Humaitá contrata empresa envolvida em fraude para realizar concurso
Foto: Reprodução

O Centro de Estudo Aprendizado e Tecnologia São Rafael, contratado pelo prefeito de Humaitá, Herivaneo de Oliveira, para realização de concurso público na cidade, está envolvido em, pelo menos, duas investigações, sendo uma delas por fraude em certame realizado no município de Parecis, em Rondônia.

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Segundo a recomendação expedida, nesta semana, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para cancelamento do contrato firmado, a empresa supostamente não possui capacidade técnica para o serviço.

Em Rondônia, o atestado de capacidade técnica, possivelmente emitido pela Prefeitura de Candeias do Jamari e apresentado pelo instituto, foi reconhecido como falso pelo signatário e ex-prefeito daquele município.

Ainda de acordo com a recomendação, a empresa contratada foi a única participante do certame, consequentemente, vencedora do processo licitatório nº 7475/2018 realizado na modalidade Tomada de Preços, sem que houvesse justificativa válida apresentada pelo pregoeiro ou pela Procuradoria Municipal.

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A empresa também foi investigada por suposta fraude em um concurso público que seria realizado no Município de Parecis/RO, tendo sido alvo de recomendação por parte do Ministério Público de Rondônia e que resultou no cancelamento do referido concurso.

Falta de informações

Além disso, no sítio eletrônico do Instituto de Tecnologia São Rafael, não há informações acerca de outros certames em andamento, realizados, finalizados e homologados, havendo tão somente o concurso da Prefeitura Municipal de Parecis/RO, que sequer consta como cancelado.

Pedidos

Dessa forma, o Ministério Público de Humaitá recomenda, também, a rescisão unilateral do contrato, “visto que comprovadamente é lesivo ao patrimônio público, à moralidade, probidade e demais princípios que norteiam a administração pública”.

E que a Prefeitura de Humaitá divulgue no site oficial, nos murais e no Diário Oficial a anulação do procedimento licitatório e do concurso público dele decorrente. O MP-AM estipulou o prazo de 15 dias para que a municipalidade preste informações sobre o acatamento ou não da recomendação.

163.2019.000046-Recomendação-2020-0000057388

(*) Com informações do MP-AM

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