Investigação apura irregularidade em pregão de limpeza pública em Rio Preto

Foto: divulgação Prefeitura de Rio Preto da Eva

O prefeito reeleito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de falhas em edital para contratar empresa de limpeza urbana e suburbana no município. Ele terá o prazo de cinco dias para apresentar defesa das acusações.

A informação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-AM, nessa segunda-feira (4), após o conselheiro e presidente do TCE-AM, Mário de Mello, aceitar representação, com pedido de medida cautelar, movida contra o prefeito Anderson Sousa e o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), João Queiroz Neto.

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O documento foi assinado pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, no qual aponta falta de transparência na Concorrência Pública nº 21/2020, “cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e suburbana do Município de Rio Preto da Eva.”

Entre as inconsistências, a empresa sustenta que solicitou o edital do Executivo Municipal, tanto por e-mail quanto por telefone, mas não obteve resposta. Segundo ela, às vésperas da realização da licitação, marcada no dia 23 de dezembro do ano passado, um funcionário da Prefeitura de Rio Preto da Eva disponibilizou o edital.

O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, no dia 10 de dezembro de 2020.

Ainda segundo a representante, outros licitantes ficaram impedidos de participar do processo, restringindo a competitividade e ferindo diversos princípios basilares da licitação, tais como: isonomia, publicidade, legalidade, seleção da proposta mais vantajosa, economicidade e eficiência.

Diante das alegações, a Norte Ambiental pede a suspensão da licitação pública, sob argumento da prevenção de grave dano ao erário público, até sejam esclarecidos os motivos de ter restringido a competitividade do pregão presencial.

Além de aceitar a representação, o conselheiro e presidente do TCE-AM, Mário de Mello, concedeu o prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Anderson Sousa e o representante da CPL, João Queiroz Neto, se manifestem sobre a denúncia e apresentem documentos e/ou justificativas a respeito das supostas impropriedades apontadas.