(Foto: Reprodução)
O ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, mais conhecido por ‘Mecias Saterê’ terá que devolver mais de R$ 4,2 milhões ao erário público, após ter as contas referentes ao exercício de 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A informação foi publicada no diário eletrônico do órgão, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o documento, foi aplicada multa de R$ 37,5 mil, sendo distribuída em três valores: R$ 20.481,60; 3.413,60 e 13.654,39. Também foram considerados os alcances de R$ 1.685.708,95 e R$ 2.505.640,21. Somados entre multas e alcances, o ex-gestor terá de devolver exatos R$ 4.228.898,49.
Mecias Saterê precisa quitar o valor no prazo de 30 dias, conforme orienta a publicação.
“O não adimplemento dessa obrigação pecuniária no prazo legal importará na continuidade da cobrança administrativa ou judicial do título executivo”, diz o TCE.
Veja também: Ex-prefeito de barreirinha terá que devolver R$ 2,5 milhões-por irregularidades
Além das penalidades, a Corte de Contas recomendou à Prefeitura de Barreirinha que mantenha em local de fácil acesso e, na Câmara Municipal, cópia da Prestação de Contas Anuais enviada ao Tribunal, bem como atualizado o Portal da Transparência do município.
Também deve manter atualizadas as fichas funcionais dos servidores públicos sob pena de aplicação de sanção; apresentar nos prazos legais as devidas prestações de contas e informações regularmente; incluir em sua legislação os comprovantes de embarque de viagens e manter um Controle Interno que funcione de forma eficiente, entre outros.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
