Mecias Saterê terá que devolver mais de R$4 milhões aos cofres públicos
30 de novembro de 2020
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Mecias Saterê terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Barreirinha precisa quitar o valor no prazo de 30 dias

Mecias Saterê terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos
(Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, mais conhecido por ‘Mecias Saterê’ terá que devolver mais de R$ 4,2 milhões ao erário público, após ter as contas referentes ao exercício de 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A informação foi publicada no diário eletrônico do órgão, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o documento, foi aplicada multa de R$ 37,5 mil, sendo distribuída em três valores: R$ 20.481,60; 3.413,60 e 13.654,39. Também foram considerados os alcances de R$ 1.685.708,95 e R$ 2.505.640,21. Somados entre multas e alcances, o ex-gestor terá de devolver exatos R$ 4.228.898,49.

Mecias Saterê precisa quitar o valor no prazo de 30 dias, conforme orienta a publicação.

“O não adimplemento dessa obrigação pecuniária no prazo legal importará na continuidade da cobrança administrativa ou judicial do título executivo”, diz o TCE.

Veja também: Ex-prefeito de barreirinha terá que devolver R$ 2,5 milhões-por irregularidades

Além das penalidades, a Corte de Contas recomendou à Prefeitura de Barreirinha que mantenha em local de fácil acesso e, na Câmara Municipal, cópia da Prestação de Contas Anuais enviada ao Tribunal, bem como atualizado o Portal da Transparência do município.

Também deve manter atualizadas as fichas funcionais dos servidores públicos sob pena de aplicação de sanção; apresentar nos prazos legais as devidas prestações de contas e informações regularmente; incluir em sua legislação os comprovantes de embarque de viagens e manter um Controle Interno que funcione de forma eficiente, entre outros.

Confira documento na íntegra 

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