A distribuição aconteceu no dia 24 de fevereiro, no evento da Sejel 'Amazonas em Movimento' - Foto: Roberto Araújo/ Amazonas1
A distribuição de bolas modelo “dente de leite” pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), no dia 24 de fevereiro deste ano, na administração do governador Amazonino Mendes (PDT), virou alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão vai apurar a prática de conduta vedada de Amazonino, em procedimento preparatório eleitoral. O caso foi noticiado com exclusividade pelo Amazonas1.
A portaria determinando a apuração foi publicada nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial do MPE e a investigação será conduzida pelo procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha. O procedimento tem duração de 90 dias, prorrogável por igual período. Em seguida, se reforçados os indícios de irregularidades, pode virar inquérito.
A distribuição aconteceu no dia 24 de fevereiro, no evento da Sejel ‘Amazonas em Movimento’ – Foto: Roberto Araújo/ Amazonas1
O Código Eleitoral proíbe, a contar do dia 1° de janeiro, doação de bens pro agentes do Poder Público, em função do pleito previsto para ocorrer em outubro deste ano. Amazonino Mendes é pré-candidato natural à reeleição, apesar de ainda não ter confirmado publicamente a intenção de se candidatar.
Entre as considerações do procurador, está a a Portaria nº 692, de 19 de agosto de 2016, que instituiu e regulamentou, no âmbito do Ministério Público Eleitoral, o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para a condução de apurações de ilícitos cíveis eleitorais. Consultada, a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) confirmou que a apuração está voltada à distribuição de bolas, mas não informou quais as consequências caso seja confirmada a conduta vedada.
Além da distribuição de bolas às crianças, o Governo do Estado, através da Sejel, gerida, atualmente, por Janaína Chagas, realizou, no mesmo evento, brincadeiras para o público jovem com a presença de cantores e dançarinos em palcos na realização de shows.
Em nota, a Sejel informou que as bolas são frutos de doação da própria população, recolhidas durante evento esportivo.
Orientações
Em janeiro deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou uma cartilha para orientar sobre possíveis práticas de conduta vedada, que podem levar à abertura de processos por improbidade administrativa e até à cassação de diploma de candidatos a cargos eletivos, além da aplicação de multas previstas em Lei.
Além disso, a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, também proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência e de programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior. A equipe do Amazonas1 fez contato com a assessoria de imprensa da Sejel, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) informa que as bolas doadas a crianças na Avenida Itaúba, Zona Leste de Manaus, durante o programa “Amazonas em Movimento” foram arrecadadas na final do Peladão 2017, que contou com o apoio do Governo do Amazonas, com o objetivo de serem distribuídas em programas de esporte e lazer realizados pela secretaria.
Ou seja, as bolas doadas pela população estão sendo redistribuídas para população.
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