Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Careiro Castanho Nathan Macena de Souza (Pros), para que não realize festa de inauguração do Centro de Atendimento ao Covid – 19, em meio à pandemia. O evento está marcado para ocorrer neste sábado (8) no município.
A representação foi assinada pela procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, na qual afirma que a atitude do prefeito coloca “toda a população em risco de contaminação pelo coronavírus”. Até agora, Careiro Castanho tem 1.156 casos da doença com 16 mortes, segundo o Governo do Amazonas.
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A procuradora informa que teve conhecimento do evento, por meio de notícia veiculada na imprensa, na última sexta-feira (31). Na reportagem, há um áudio em que Nathan de Souza convida a população, prometendo, inclusive, entregar fardamentos, mochilas, bonés, camisas, jaquetas entre outros. Diz, ainda, que o evento vai receber mais de trezentos motoqueiros vindos de Manaus.
“Observamos que a realização do citado evento viola as normas de saúde pública e de combate ao novo coronavírus, especialmente aquelas relacionadas à proteção da vida, como dispõe a Lei no 13.979/2020”, diz Evelyn Freire de Carvalho.
No documento, ela também argumenta que todo o esforço então realizado com a quarentena, com o fechamento do comércio, com o fechamento dos prédios públicos para atendimento externo, com a criação de hospitais de campanha, com a criação de auxílios emergenciais, entre tantas outras medidas, poderia ser inútil se a cidade vier a ser o antro de um segundo pico do coronavírus.
Diante das alegações, o MPC pede ao prefeito Nathan Macena para que se abstenha de realizar a festa, todavia não está impedido de inaugurar o Centro de Atendimento, desde que não promova a aglomeração de pessoas enquanto houver riscos de contaminação.
A representação foi aceita pelo presidente do TCE, o conselheiro Mário de Mello, que encaminhou o documento para apreciação do auditor, Mario José de Moraes Costa Filho.
A informação foi publicada no diário eletrônico da Corte de Contas, nesta quarta-feira (5).
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