O prefeito do município de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça publicou a Portaria n° 1112 de 18 de maio, que proíbe que secretários, servidores públicos e comissionados concedam entrevistas à imprensa. O Amazonas1 teve acesso ao documento, na sexta-feira, 8.
De acordo com a publicação, a determinação supre a ‘necessidade de organização da divulgação das ações executadas pelo Poder Executivo Municipal’ e assegura que ‘as ações do poder público sejam divulgadas de forma responsável e dentro das estratégias de comunicação estabelecidas.’
A Portaria foi publicada no mês de maio. (Foto: Reprodução)
A portaria “fica permanentemente vedado aos Secretários Municipais, Servidores Públicos e Comissionados, a autonomia de conceder entrevistas ou repassar à imprensa no geral, qualquer espécie de informação relacionada ao Executivo Municipal, sem que haja autorização prévia do gestor municipal, e a supervisão da assessoria de comunicação do município, que está inserida, atualmente, na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (Semcult).
Por meio da portaria, o prefeito determina que ‘toda e qualquer demanda da imprensa local e externa’ seja encaminhada ao setor de comunicação que, ‘junto ao gestor municipal, dará o encaminhamento que for julgado conveniente entre as partes. Ou seja, toda informação demandada pela imprensa deve receber o crivo da assessoria de comunicação da Prefeitura, que se responsabilizará pelo envio das informações solicitadas’.
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A publicação também diz ‘que qualquer informação relativa ao Executivo Municipal, no âmbito jurídico, deverá ser repassada exclusivamente pela Procuradoria Geral do Município – PGM, em caso de eventuais solicitações, e com auxílio da assessoria.
Liberdade
O ato de Romeiro poderá prejudicar o trabalho da imprensa tanto do município, quanto da imprensa em geral, ferindo a democracia e o sepultamento da Lei de Imprensa, além de ficar subentendido que o não cumprimento pode acarretar punição aos envolvidos.
A gestão do atual prefeito tem sido conturbada, ele e o vice já foram cassados, mas conseguiram se livrar do processo recentemente, várias denúncias de falta de transporte escolar já foram veiculadas pela imprensa geral, além de gastos exorbitantes com festas e outros problemas no município.
portaria 1112 regras para divulgação de informações
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