Servidores podem ter salários atrasados por rombo nas contas do Estado

Servidores estaduais correm risco de não receberem seus salários em dia, a partir do segundo semestre, devido rombo de milhões nas contas do Amazonas. A possibilidade foi admitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

De acordo com o relatório apresentado por representantes da Sefaz, o saldo negativo do Estado chegou a R$ 406 milhões, em abril. Caso nenhuma medida seja tomada pelo Executivo, as finanças públicas podem entrar em colapso com déficit de R$ 1,6 bilhão na folha salarial, até o fim do ano. E como consequência, o governo terá dificuldades para pagar os servidores, a partir do mês de outubro.

O analista do Tesouro Estadual, Luis Otávio, classificou como “crítica” a situação fiscal do Amazonas e que o corpo técnico da Sefaz tem feito diversas recomendações ao governador. “Não é uma visão pessimista, é uma visão estritamente técnica e realista para que o Poder Legislativo submeta à sua análise essas informações para que, junto ao Poder Executivo, busquem as soluções”, declarou.

Luis Otávio enfatizou ainda, que o  Estado desequilibrado não tem capacidade para investir, tendo que recorrer a terceiros, o que gera um custo alto de juros e encargos que não retornam para população, prejudicando a manutenção da máquina.

Os principais desafios fiscais que afetam negativamente as finanças públicas, segundo o relatório, são as despesas com funcionalismo público, custeio da máquina, aumento das vinculações de receitas e do alto custo das empresas médicas que mantêm contrato com o governo.

Governo não deveria pagar data-base

A contadora-geral do Estado, Conceição Guerreiro, afirmou que o pagamento de datas-bases não deveriam continuar. 

“Não é questão de não dar data-base, é questão de suspender momentaneamente pela situação econômica. É melhor suspender data-base do que o Estado ficar sem pagar salários futuramente. Se não tomar medidas agora, podemos chegar a esse ponto, de atrasar salários”, declarou.

Fim de terceirizados deveria ser prioridade em corte de gastos

Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, Ricardo Nicolau, uma das medidas de contenção do governo deveria ser a quebra de contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviços na área da saúde.

Uma alternativa viável é a contratação direta de trabalhadores, o que eliminaria uma fatia significativa dos custos com encargos que precisam ser recolhidos pelas empresas.

“Uma empresa terceirizada tem os encargos trabalhistas, tem os impostos da emissão de nota fiscal e ainda tem o lucro. Se o Estado fizer a contratação de forma direta, pode haver uma redução de gastos significativa e isso diminuiria a carga da folha. Com a substituição de regimes, o governo poderia ter os mesmos trabalhadores, mas eliminando os custos da terceirização”, explicou.

Entre os meses de janeiro e abril deste ano, apenas as empresas prestadoras de serviços que mantêm contratos com a Susam consumiram o total de R$ 228 milhões dos cofres públicos do Estado, segundo informaram técnicos da Sefaz à CAE. Até o fim deste ano, a estimativa da secretaria é de que esse montante alcance aproximadamente R$ 600 milhões.

Servidores acompanham situação

Com ameaça de atrasos nos salários a partir do segundo semestre, servidores estaduais acompanham a situação e esperam que a possibilidade não se concretize.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, o sindicato não sabe se haverá ou não atraso, porém espera que seja apenas uma chance remota. “O nosso papel será de acompanhar situação e caso aconteça, os órgãos cabíveis serão acionados”, informou.

O presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas(Sinpol), Jaime Lopes, informou que não é a primeira vez que se cogita a possibilidade, e isso tem gerado uma certa preocupação na categoria.

“[…]Se,eventualmente isso acontecesse no Amazonas, seria desastroso. É evidente que rumores dessa natureza geram preocupação na categoria, na Diretoria do Sindicato e na própria população, sobretudo, pela importância da Polícia Civil, bem como, pelos ataques frequentes que o Pólo Industrial de Manaus vem sofrendo, e pelo fato de sabermos que isso tem uma conexão direta com a existência de receitas para honrar a folha do serviço público. Em regra, o Amazonas é um Estado pujante, superavitário, e eu acredito que o Governo fará os ajustes necessários a fim de evitar qualquer coisa dessa natureza”, disse.

Já para a presidente do SindSaúde, Cleidinir Francisca dos Santos, se os salários atrasarem vai gerar um caos no Estado. Se isso acontecer, é por falta de planejamento de pessoas que estão assumindo cargos e não possuem competência para administrar as finanças. “O Governo não pagou tudo o que devia para a nossa classe porque nos informaram que não tinham condições. Nós vemos gastos supérfluos, mas quando é para pagar trabalhadores não têm. Vamos esperar que isso não aconteça porque vai ser uma loucura e e a população que será penalizada, pois não vai ter servidor para atender”, declarou.

 

(*) Com informações da Aleam

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