Tribunais de Contas devem incluir questões ambientais em auditorias

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Tribunais de Contas devem incluir questões ambientais em auditorias

Carta da Amazônia irá orientar ações de preservação do meio ambiente aos Tribunais de Contas. Documento foi apresentado neste sábado, 19

Encerramento do simpósio (Divulgação)

Os Tribunais de Contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle as questões inerentes à manutenção e preservação do meio ambiente. 

Essa orientação faz parte dos sete itens que compõem a “Carta da Amazônia” editada e apresentada neste sábado (19) no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

“É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa parte do planeta. Como explicou o professor Lovejoy, é preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de vida das futuras gerações de seres humanos e, porque não dizer, da fauna e da flora do planeta. É isso que estamos fazendo aqui. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, explica a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.
Dividida em sete orientações a Carta da Amazônia afirma em seu primeiro item ser dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados pela gestão ambiental consciente; Seu segundo item orienta o intercâmbio de ações e conhecimentos entre os tribunais de contas de todos os estados; no terceiro item há a observância pela padronização dos atos em acordo com as orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai).
 
Capacitação
A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da Carta da Amazônia. Para a presidente Yara Lins, o exemplo da Corte de Contas do Amazonas, que criou em 2010, a Diretoria de Auditorias Ambientais, mostra o compromisso do TCE-AM, e a necessidade dos demais tribunais em especializar seus servidores em gestão ambiental.
 
O quinto item recomenda a criação permanente de Grupos de Trabalho dentro dos tribunais formados por servidores de diferentes Cortes de Contas para manter o diálogo iniciando nesta edição do Simpósio. Por fim, o sexto item, recomenda chamar prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de educação ambiental em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.
O último item da Carta da Amazônia firma o compromisso do TCE-AM de promover a cada dois anos a realização do Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam).
Público
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam) reuniu mais de 1,6 mil pessoas entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da preservação ambiental no planeta por meio da atuação das cortes de contas e parcerias institucionais.
 
Além da participação de 16 órgãos públicos federais, estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil como o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de Limpeza Pública (Semulsp), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
 
“Concluímos esse evento com o firme sentimento de que iniciamos uma mudança de pensamento no Amazonas e nos diversos locais onde tivemos um representante aqui acompanhando as palestras e os debates. Mudar o comportamento de uma pessoa pode parecer fácil, agora imagine mudar o comportamento de países e nações inteiras. Para tanto contamos com o apoio das diversas instituições públicas que prestigiaram este evento para promover as políticas públicas que permitirão aos nossos filhos e netos terem um planeta saudável para viver”, comentou Yara Lins dos Santos.
(*) Com informações da assessoria
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