O governador Amazonino Mendes (PDT) publicou, em outubro, o decreto 39.684, que isenta empresas geradoras de energia do interior do Estado, do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Assunto foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta semana, pelo deputado de oposição, Sidney Leite (PSD). O parlamentar alegou que a renúncia fiscal gerou prejuízos de R$ 10 milhões, só em junho deste ano.
Leite chamou de ‘ato suspeito’ o decreto, que foi publicado em pleno período eleitoral. Para Leite, Amazonino cobra o Legislativo por não aprovar o Projeto de Lei Complementar 01/2018, que revisa o Código Tributário do Estado e retira o crédito presumido à Petrobras, passando a taxá-la, publicando um decreto em que libera as empresas geradoras de energia elétrica, que vão atuar no interior do Amazonas, de não recolher o ICMS aos cofres estaduais.
A medida visa atrair novas empresas para o Estado, segundo a Sefaz
Ele acredita que o governo abre mão de um crédito para as finanças do Estado, mas vem a público afirmar que não tem recursos para pagar os servidores terceirizados da saúde e cooperativas médicas.
“O governador acusa a Assembleia de não votar um projeto que afirma que vai render uma arrecadação de R$ 18 milhões por mês, mas abre mão, por meio de um decreto, de arrecadar cerca de R$ 10 milhões, ao liberar empresas geradoras de energia elétrica de recolher o ICMS. Afirmo que, no mínimo, isso é uma sinecura”, observa Sidney Leite.
Contradizendo o parlamentar, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, informou que o Amazonas não tem, hoje, empresas de geração de energia atuando no interior. Ele afirmou que a medida visa incentivar as empresas a se instalarem no Amazonas e que, atualmente, não há qualquer renúncia fiscal.
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