Amazonino e seu vice-governador Bosco Saraiva (Foto: Aguilar Abecassis/Assessoria)
Amazonino e seu vice-governador Bosco Saraiva: interesse em assumir o poder (Assessoria/Aguilar Abecassis)
Da Redação
Um dia após ser diplomado pela Justiça Eleitoral, o governador Amazonino Mendes ingressou com um mandado de segurança na manhã desta terça-feira, 3, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo para tomar do cargo de imediato, em até 6 horas após a decisão.
Amazonino não quer esperar mais uma semana para que sentar na cadeira de governador já que a posse formal está marcada para o dia 10 de outubro, próxima terça, na Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (ALE-AM).
O mandado de segurança pode ser decidido ainda hoje pelo desembargador Djalma Martins da Costa, o mesmo que é relator de outro pedido semelhante apresentado por um vereador do PDT no interior, na semana passada.
Amazonino já conseguiu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendesse as movimentações financeiras do Governo do Amazonas até ele assumir, o que tem deixado o governo interino de David Almeida (PSD) com a administração comprometida.
Julgamento no STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, pautou para o dia 5 de outubro, próxima quinta-feira, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5619, que trata do Código Eleitoral, e está apensada à ADI 5525, a qual diz que os estados têm autonomia para legislar sobre a realização de eleições em caso de mandato tampão (período inferior a dois anos).
No sistema do STF, consta que a primeira ADI 5619 foi ingressada pelo Partido Social Democrático (PSD), em 2016, e a segunda, é de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrada em 2014.
Se as duas ações forem julgadas procedentes pelos ministros, a eleição suplementar direta que elegeu Amazonino Mendes (PDT), em agosto deste ano, será anulada e irá ocorrer uma nova disputa, dessa vez na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Amazonino está com a posse marcada para o dia 10 de outubro.
