Ameaças, investigação do MP e contratos suspeitos em Humaitá

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Humaitá/AM – O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), e a secretária municipal de Saúde, Laura Patrícia, viraram alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de fraude na contratação de empresas, supostamente com irregularidades para aquisição de medicamentos básicos e hospitalares. A instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última sexta-feira (21), e está assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado.

A investigação também atinge o companheiro da secretária Laura Patrícia, identificado como Diego Souza. Após notícias em redes sociais sobre as eventuais contratações ilícitas, ele teria feito ameaças a algumas pessoas do município.

De acordo com apuração da reportagem no Diário Oficial dos Municípios, foram sete contratações realizadas por meio de dispensa de licitação, ou seja, não houve realização do processo licitatório, com a justificativa da aquisição ser de “caráter emergencial”. Duas delas estão com suspeitas de irregularidades, segundo aponta a investigação do MP.

As contratações foram feitas pela secretária Laura Patrícia do Nascimento, e custaram aos cofres públicos de Humaitá o total de R$ 693.122,14. Desse valor, a maior fatia foi paga à Drogaria Rio Madeira EIRELI, uma das investigadas pelo MP. A empresa faturou R$ 238.989,74. Recebendo um valor menor, de R$ 31 mil, a empresa R. S. dos Santos EIRELI também é um dos alvos do inquérito civil.

Além delas, foram contratadas, também, por meio de dispensa de licitação, a PH Hospitalar Ltda (R$ 56,1 mil); Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI (R$ 20,1 mil); Medical Comércio, Importação e Exportação Ltda (R$ 113,8 mil); VIMED Comércio e Representações de Produtos Hospitalares (R$ 55,6 mil); e a Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares (R$ 177 mil).

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Irregularidades

O promotor Weslei Machado afirma, no documento, que a Drogaria Rio Madeira tem no seu rol de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) diversas atividades econômicas, podendo ser classificada como a famosa “empresa faz-tudo”. Para o MP, o fator “pode indicar contratação com violação aos princípios da Administração Pública e em prejuízo ao erário”.

Além disso, há suspeitas de possível esquema e fraude na contratação das empresas Drogaria Rio Madeira e a R. S. dos Santos EIRELI, que ficam localizadas em Manicoré. O Ministério Público levou argumentou que Laura Patrícia, já atuou como secretária de Saúde, nos anos de 2018 a 2020, na Prefeitura de Manicoré. Nesse período, segundo o MP, “a Sra. Laura Patrícia Santos do Nascimento ratificou procedimentos licitatórios em que figuraram como contratados os empresários R. S. dos Santos EIRELI e Drogaria Rio Madeira EIRELI”.

O documento revela também que Laura Patrícia possivelmente tem amizade com “membros do grupo empresarial conhecido como Rio Madeira, integrado dentre outros pela Drogaria Rio Madeira EIRELI”.

Já em relação às empresas PH Hospitalar Ltda, Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI e Medical Comércio, Importação e Exportação Ltda, foi verificado que nos seus respectivos endereços, não há “indicativo de desenvolvimento de qualquer atividade econômica”.

De acordo com o MP, essas constatações reforçam a necessidade de apuração para verificar o direcionamento de contratação e de fraude a processos de dispensa de licitação na Prefeitura Municipal de Humaitá.

Ameaças

Após as possíveis contratações irregulares terem se tornado públicas, o companheiro da gestora de saúde, Diego Souza, é suspeito de ameaçar algumas pessoas que não foram identificadas no documento.

“Após notícias em redes sociais sobre as eventuais contratações ilícitas realizadas na gestão da Sra. Laura Patrícia Santos do Nascimento, Secretária Municipal de Saúde do Município de Humaitá/AM, o Sr. Diego Souza, em tese, companheiro ou esposo dessa agente pública, por meio do uso do terminal telefônico 97-9**01-0767, ameaçou pessoas”, diz o documento.

Porém, é revelado que Diego Souza ameaçou um usuário do sistema público de saúde em Humaitá. “Diego Souza, em tese, cônjuge ou companheiro de Laura Patrícia Santos do Nascimento, em conversa mantida por meio do uso do aplicativo WhatsApp com o Sr. Jean Carlos Santiago, usuário do serviço público de saúde em Humaitá”, consta no documento.

Na possível ameaça, Diego Souza teria dito que Jean Carlos irá “pagar cada pingo de lágrima que sai do olho” de Laura Patrícia, a quem ele se refere como “minha mulher”.

“Te prepara Meu amigo você nunca viu Satanás. Tu vai pagar cada pingo de lágrima que sai do olho da minha mulher filho da puta. Pensa num cara que vai te caçar até os fins do mundo Te prepara que eu não tou para brincadeira o recado tá dado”, diz trecho das ameaças.

“A notícia de que parente de agente público ameaça, amedronta e ofende a honra de cidadão, usuário de serviços público, como meio de se insurgir contra a apresentação de notícia de fatos ilícitos, merece pronta apuração com a finalidade de se evitar que a população tem receio, medo ou pavor de acionar os órgãos de controle”, diz o MP no inquérito civil.

Medidas

Entre as medidas que deverão ser tomadas de imediato pelo órgão ministerial está a solicitação de informações do prefeito Dedei Lobo sobre o Processo de Dispensa de Licitação em questão, no prazo de 30 dias. Dedei Lobo também deverá informar se há licitação em andamento ou já finalizada e vigente para a aquisição dos medicamentos básicos e hospitalares: azitromicina; complexo B; dipirona; ivermectina; paracetamol.

Se não houver, o prefeito deverá indicar se houve ou haverá a instauração de processo licitatório para a aquisição desses medicamentos, usados de forma regular por unidades de saúde para o tratamento de diversas patologias e não tem relação única com combate ao COVID-19.

Além disso, o gestor deve informar quais os valores pagos, no ano de 2021, pela Prefeitura Municipal de Humaitá às empresas R. S. dos Santos EIRELI e Drogaria Rio Madeira EIRELI, devendo-se encaminhar a cópia das notas fiscais emitidas; indicar quem era o fornecedor anterior dos medicamentos, o prazo de vigência do contrato e os valores pagos por esses medicamentos.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Humaitá, para saber se o prefeito e a secretária de Saúde já foram notificados. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria.