Foto: reprodução
HUMAITÁ, AM- O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga se a Prefeitura de Humaitá, na gestão de Herivaneo Vieira de Oliveira, conhecido como “Herivaneo Seixas” realizou pagamentos de combustíveis em favor de cinco vereadores da Câmara Municipal, no ano de 2017. A informação consta no Diário Oficial do órgão, na edição da última sexta-feira (21).
A denúncia assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, considera que há registros em planilhas mantidas pelo Poder Executivo em Humaitá de que, no ano de 2017, houve o fornecimento de combustíveis aos seguintes vereadores municipais: Valdeir de Souza Malta (PL); Russel Lelo de Miranda (PSB); Humberto Neves Garcia (PL); Raimundo Santos Cruz e Luiz Alexandre Rogério de Oliveira.
Fonte: MP-AM
Vale mencionar que, em setembro do ano passado, Herivaneo Seixas também virou alvo do MP por suspeita de ter pago propina a vereadores do município. Na época, o promotor considerou áudio e vídeo que circularam em grupos de WhatsApp, em que há a menção de que ele ofereceu vantagem econômica no valor de R$ 50 mil aos vereadores da cidade.
Entre eles: Samuel Mendonça de Moraes, o “Samuel da Colônia”; Humberto Neves Garcia, conhecido como “Paizinho”; e Raimundo José Cruz Santiago, o “Bem-Te-Vi”. Este dois últimos também citados na nova investigação do órgão ministerial.
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Na atual denúncia, Machado cita que os registros de gastos com os parlamentares investigados têm relação com a quantidade de combustível aplicado na execução de serviços públicos requeridos pelos parlamentares, sem qualquer comprovação de formalização de pedidos à Prefeitura Municipal de Humaitá.
“O Poder Executivo deve aplicar os recursos e os produtos, bens e serviços adquiridos com o seu orçamento na execução das matérias de sua competência, não podendo custear, pagar, subsidiar ou subvencionar despesas de membros de outros Poderes, salvo em caso de convênio, nas hipóteses legalmente admitidas”, diz o promotor no documento.
Para ele, o suposto pagamento sugere grave violação aos princípios da Administração Pública, em especial, dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência em razão da realização de despesas pelo Executivo local.
Além disso, o inquérito também apura se houve quebra da igualdade de oportunidade e o possível abuso de poder político dos vereadores investigados.
“Ao analisar as atribuições da Câmara Municipal de Humaitá, inscritas nos artigos 15 e 16 da Lei Orgânica do Município de Humaitá/AM, inexiste previsão para que vereador, de forma individual, apresente solicitações de realização de serviços públicos específicos”, justifica em outro trecho.
Segundo o promotor, ao receber, priorizar e atender pedidos de vereadores para a execução de serviços públicos específicos, fora do exercício da atividade fiscalizatória e apresentados de forma individualizada, “pode-se criar um vínculo indevido, imoral e indesejável de gratidão entre o vereador requerente e os cidadãos beneficiados”.
Machado sustenta, ainda, que esse tipo de atendimento fragiliza a independência do fiscal do Poder Executivo e diminui a autonomia do Poder Legislativo.
Pedidos
Diante das alegações, o promotor requisitou que a Câmara Municipal de Humaitá informe, no prazo de 20 dias, sobre a expedição de ofícios, no ano de 2017, para a prefeitura com a indicação formal e pública de necessidade de realização de serviços públicos de limpeza pública, roçagem, pinturas, reparos e outros em locais públicos e privados da cidade.
No mesmo período, o atual prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), deverá informar a existência de ofícios, pedidos formais ou informais pelo Poder Legislativo ou pelos vereadores para a execução de serviços públicos. Ele também deve esclarecer se há um canal, conhecido e divulgado em locais públicos e de livre acesso para que qualquer cidadão formule pedidos nesse sentido.
Além disso, o MP quer saber a respeito da quantidade de combustíveis entregues, autorizados, pagos, disponibilizados a vereadores municipais no ano de 2021, as datas em que o abastecimento ocorreu ou foi autorizado e a razão dessa disponibilização.
Uma cópia do processo será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Recomendação
O Ministério Público recomendou que o prefeito Dedei Lobo não autorize, disponibilize ou entregue requisições de abastecimento para membros da Câmara Municipal de Humaitá ou qualquer pessoa por eles indicada, devendo o combustível ser utilizado apenas e estritamente para a execução das atividades de competência da prefeitura. O mesmo vale para requisições particulares.
Também recomenda que emita determinação ao fornecedor de combustíveis contratado pela Prefeitura Municipal e às suas secretarias para que somente abasteçam veículos públicos ou disponibilizados para o uso exclusivo do serviço público, conforme indicação na requisição ou autorização de abastecimento, sob pena de responsabilização administrativa, cível e penal.
A recomendação atinge os servidores ocupantes de cargos efetivos, de cargos em comissão, contratados temporariamente ou empregados públicos do Poder Executivo.
Resposta
O Portal Amazonas1 buscou o ex-prefeito Herivaneo Seixas bem como a assessoria de imprensa da Prefeitura de Humaitá para pedir esclarecimentos sobre a denúncia, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
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