Amom Mandel (Foto: Jessé Gomes/Gabinete do Amom)
Manaus (AM) – Em meio à crise da falta de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na rede municipal, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) apresentou um Projeto de Lei nº 6152/2023, que propõe mais transparência e o pagamento obrigatório de abono aos profissionais da educação.
O projeto estabelece a melhoria no processo de transparência de toda a administração dos recursos do Fundeb feita pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Uma vez aprovado, os Poderes Executivos de todas as esferas federativas serão obrigados a divulgar, mensalmente, informações detalhadas sobre o recebimento e aplicação dos recursos.
A medida, de acordo com o parlamentar, é importante para permitir uma fiscalização direta e eficiente.
“Não tem transparência e, se não tem, como vamos fiscalizar? É um absurdo. Eles não dizem como gastam essa verba federal. Não tem justificativa”, declarou o parlamentar.
As mudanças propostas pelo parlamentar, também, obrigam o pagamento do abono aos profissionais da educação básica. De acordo com o texto, os estados, municípios e o Distrito Federal devem destinar recursos do Fundeb, a cada exercício, para o pagamento do abono.
E este deve equivaler à remuneração mensal desses profissionais no respectivo exercício. Até outubro deste ano, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Prefeitura de Manaus recebeu o quantitativo de R$ 1,137 bilhão em recursos do Fundeb.
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